Saúde e DDHH
28/11/2016
ASSEMBLEIA DO DIA 26/11 APROVOU PARTICIPAÇÃO NO ATO DOS SERVIDORES NA ALERJ NESTA TERÇA-FEIRA (DIA 29/11)


A assembleia geral da rede estadual realizada na ABI no último sábado (dia 26/11) aprovou a participação da categoria no ato de protesto dos servidores nas escadarias da Alerj, que será realizado nesta terça-feira (dia 29/11), a partir das 10h. Não haverá paralisação, mas o Sepe orienta aqueles profissionais que puderem para que participem do protesto, que os deputados irão discutir mais projetos integrantes do pacote de maldades do governador, que quer acabar com os  direitos do funcionalismo estadual.

Amanhã (dia 29) está prevista a discussão pelos deputados do projeto que limita a despesa de pessoal (PL de lei complementar 35/16), visando a limitar o crescimento da despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e suas autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior. O texto deve receber propostas de emendas dos parlamentares, que serão discutidas entre os llideres partidários.

O outro projeto incluído na pauta de discussão desta terça-feira (PL de lei complementar 36/16) é o que  pretende usar parte das receitas de fundos estaduais para pagamento de pessoal. A proposta de Pezão é a de destinar um percentual de 40% das receitas dos fundos estaduais e 70% do superávit financeiro - saldo positivo nas contas - ao final do exercício financeiro para utilização no pagamento de pessoal.


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