Saúde e DDHH
24/07/2009
Estado se prepara para devolver desconto previdênciário indevido

Depois de matner, mesmo após uma liminar ganha pelo Sepe contra o desconto previdenciário, o desconto indevido nos contracheques da categoria de 11% com fins de contribuição previdenciária para os profissionais que fazem GLP ou tem gratificação do Nova Escola, o governo enviou um ofício (nº 128/2009) encaminhando uma planilha para que a catgoria preencha, comvistas a abertura de processo administrativo para ressarcimento dos valores descontados desde a criação da contribuição no governo Rosinha até julho de 2006. Segundo o ofício, serão abertos processos administrativos coleticos pelas unidades escolares ou, caso os servidores assim o desejarem, individuais para o ressarcimento dos valores descontados indevidamente.

O Sepe já tinha entrado na justiça em janeiro de 2006 contra o desconto e o desembargador-relator, Azeredo da Silveira, tinha dado ganho de causa para os profissionais de educação e determinado a suspensão da contribuição previdenciária de 11/% em favor do RioPrevidência criada por Rosinha. Somente agora, o governador Sérgio Cabral decidiu ressarcir os valores descontados indevidamente.

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