Saúde e DDHH
11/02/2015
ORIENTAÇÃO PARA OS PROFESSORES DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA DA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO


Por conta da mudança da matriz curricular (5 tempos), algumas direções de escolas estão tentando impor que os professores façam mais três tempos de hora extra (completando 15 tempos com 3 turmas) ou façam dois tempos (10 +2) de reforço escolar. NINGUÉM É OBRIGADO A ACEITAR NENHUMA DESTAS DUAS POSSIBILIDADES. ENTENDA PORQUE:

1) A Prefeitura do Rio não cumpre a lei federal e não garante 1/3 de atividade extra- classe aos professores.

2) Não há nenhum ato normativo que altere a carga horária dos professores de português e matemática.

3) Fazer dupla regência é uma opção individual (feita na maioria das vezes pelos baixos salários). Ninguém pode ser obrigado a fazer hora extra.

4) A resolução SME nº 1317, de 28 de outubro de 2014, a mesma que regulamenta 5 tempos de português e matemática para o “ginásio” parcial, no artigo 13, parágrafo 1º diz: “As unidades de horário parcial deverão oferecer atividades de contraturno opcional aos alunos, incluindo, obrigatoriamente, o reforço escolar, a serem realizadas por parceiros, estagiários ou voluntários.” Portanto não cabe ao professor este reforço.

 


Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Endereço: Rua Evaristo da Veiga, 55 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2195-0450