Saúde e DDHH
09/02/2015
Audiência com Antônio Neto: SEEDUC envia resposta para o Sepe

No dia 30 de janeiro, a direção do sindicato teve uma audiência com o novo secretário de Educação, Antonio Neto. Naquela ocasião, o Sepe fez uma série de questionamentos sobre questões funcionais e da pauta de reivindicações da categoria, que o secretário ficou de apresentar respostas. Nesta segunda-feira (dia 9/2), a chefia de gabinete da SEEDUC enviou um email para o sindicato contendo respostas para as questões que enumeramos abaixo:

1)   Animadores culturais + INSS:


A situação dos Animadores Culturais junto ao INSS foi regularizada com o devido repasse. O servidor que, junto ao INSS, ainda encontrar dificuldades, pode requerer, na Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional de abrangência de sua escola, a cópia das Guias de Recolhimento que se encontram no processo que ocasionou a regulamentação;


 2)   Pagamento “Difícil Acesso”:


O pagamento do benefício do “Difícil Acesso” se estende aos servidores administrativos desde janeiro de 2014. Quanto ao de “Difícil Provimento”, foi um benefício criado para suprir carência de docentes, especificamente. A ampliação desse benefício depende de orçamento;


3)   30 horas para servidores administrativos:


A lei especifica que os servidores administrativos fizeram concurso para trabalhar 40 horas semanais, não 30 horas;


Fundamento legal: Lei Nº 1348, de 22 de setembro de 1988 do Rio de Janeiro.


DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.


Art. 7º - Ressalvada a carga horária estabelecida em normas específicas para determinadas Categorias Funcionais, as demais ficam sujeitas ao regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.


4)   Antiguidade:


A Seeduc analisa a situação, juridicamente, para que nenhum professor que assumiu as vagas seja prejudicado. O caso está sendo tratado diretamente pelo secretário;


5)   Um terço da carga horário para planejamento:


 Está no Jurídico da Seeduc uma minuta normatizando a situação;


6)   Agenda com o Governador:


A UPPEs também solicitou agenda com o Governador. Os dois pedidos ainda serão levados para conhecimento.

A direção do Sepe está avaliando as respostas do secretário para que possamos, na próxima audiência, discutir os pontos que ainda se encontram pendentes e que, no entender do sindicato, ainda não contemplam as nossas reivindicações. O resultado destas negociações também será avaliado na próxima assembleia da rede estadual, no dia 7 de março, às 14h, no Clube Municipal, na Tijuca.

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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