Saúde e DDHH
01/02/2015
Informe sobre a audiência com o secretário estadual de Educação Antonio Neto


Na sexta, dia 30, a direção do Sepe teve audiência com o novo secretário de Estado de Educação, Antonio Neto. A seguir, o resumo da reunião:

1 – Sobre a perda de Origem/Antiguidade:

O SEPE cobrou a permanência da origem/antiguidade, não admitindo nenhum tipo de retaliação aos grevistas. Entregamos, mais uma vez, a listagem dos profissionais que tiveram seu direito de origem/antiguidade retirado. A SEEDUC informou que analisará caso a caso e irá se empenhar para resolvê-los; repassará orientações às METROs e convocará estes profissionais; conversará com a Procuradoria para analisar a viabilidade de garantir a origem/antiguidade “sem ferir a portaria”.

Na próxima quinta-feira a direção do SEPE/RJ entrará em contato com a Chefia de Gabinete para obter a resposta sobre este ponto.

2 – Animação Cultural:

a) Sobre a dívida da SEEDUC com INSS: a assessoria do secretário levantará informações sobre a situação desta dívida, viabilizando encaminhamentos para garantir o direito à aposentadoria e a licença médica.

b) Reajuste Salarial: o processo foi encaminhado à SEPLAG para pagamento. Porém, a SEEDUC não garantiu a retroatividade;

c) Comissão: a SEEDUC afirma que não há nenhum problema para a recomposição da mesma. Vai organizar uma agenda, mas solicita que os temas sejam apresentados de forma sucinta, com um projeto objetivo da Animação para as escolas.

3 – 30h para funcionários:

Depois de o SEPE/RJ fazer um histórico sobre esta questão, a SEEDUC disse desconhecer tais fatos. Então, entregaremos à SEEDUC o dossiê elaborado pelo SEPE-RJ, que comprova a regulamentação das 30 horas para os funcionários administrativos. O secretário se comprometeu a avaliar tais documentos junto à assessoria jurídica da Secretaria para então dar tratamento a essa questão.

Reivindicamos que os funcionários das escolas classificadas como de difícil provimento também o recebam. A SEEDUC, alegando questões orçamentárias, fará o impacto orçamentário para dar uma resposta. Lembramos que essa questão já havia sido debatida com o ex-secretário, com registro em Ata, e que o mesmo se comprometeu em estender essa gratificação aos funcionários.

4 – Reivindicamos a liberação da licença prêmio antes da aposentadoria. A SEEDUC dará retorno na 5ª feira;

5 – Sobre o atraso de pagamento dos funcionários da CUIDAR, foi informado que o repasse será feito no final de fevereiro e que, no contrato, existem cláusulas que obrigam a empresa a garantir o pagamento, mesmo sem o repasse do governo;

6 – Sobre 1/3 de tempo para atividade extraclasse: o secretário disse que estava tomando ciência da situação agora, pois achava que este tema já estivesse resolvido. A SEEDUC informou que iria solicitar esclarecimentos à Procuradoria. Informamos que não existe mais nenhuma possibilidade de novo recurso à ação ganha pelo SEPE-RJ em última instância. Portanto, o governo tem que implementar a Lei já. Qualquer coisa diferente disso é desrespeitar a lei federal, e que poderíamos entrar com outro processo reivindicando o passivo desde 2011, além de multa pelo descumprimento da lei. Informamos ainda que a subsecretaria de Gestão de Pessoas já havia afirmado que o SEPE/RJ ganhou a ação.

7 – Sobre Campanha Salarial: solicitamos audiência com o governador por entender que esta questão deve ser discutida com o mesmo e também com outras secretarias, como Planejamento e Fazenda. Ponderamos que diante do aumento da inflação e do reajuste do piso nacional era impossível não haver aumento salarial e qualquer aumento menor que os 13% concedido no Piso Salarial Nacional descumpriria a Lei nº 11738 (Lei do Piso e do 1/3 de carga livre). O secretário dará resposta sobre esta audiência também na quinta-feira.

Entregamos ofício solicitando esclarecimentos sobre os processos de pagamento de enquadramento por formação, tempo de serviço, triênio e abono permanência que estão sendo deferidos, mas sem previsão de pagamento.

Ao final propusemos o retorno do GT para tratar das questões pedagógicas. O secretário afirmou que concorda com o retorno do GT. Encaminharemos ofício para formalização da formação do GT.





 


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