Saúde e DDHH
10/10/2008
Sepe articula unificação do funcionalismo municipal contra projeto de Reforma Administrativa de César Maia

O Sepe já começou a deslanchar o movimento resistência à proposta de Reforma Administrativa Municipal que o prefeito César Maia enviou para a Câmara de Vereadores. No dia 9 de outubro, o Sepe promoveu uma reunião com algumas categorias do funcionalismo municipal para discutir estratégias para combater e barrar o projeto do prefeito, que já está na Câmara, mas ainda não tem data para ser votado.

Como primeiro passa da unificação do funcionalismo municipal contra o pacote de reforma administrativa do prefeito, ficou decidido na reunião que será realizado um novo encontro de representantes das categorias do serviço público municipal para a próxima terça-feira (dia 14/10), às 14h, no auditório do Sepe (Rua Evaristo da Veiga 55 - 7º andar). Para tanto, todos os segmentos do funcionalismo municipal - que também serão atingidos pela Reforma do prefeito - estão sendo convocados para que, as categorias, juntas, consigam barrar o projeto antes mesmo que ele entre na pauta de votação.

REFORMA AMEAÇA DIREITOS E CONQUISTAS

O Projeto de Lei Complementar 73/2008 foi enviado pelo prefeito César Maia à Câmara de VEreadores e publicado no Diário da Câmara em 17 de setembro e altera dispositivos da Lei 94, de 14/03/1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Rio de Janeiro). Entre outras coisas, o projeto do prefeito quer mexer no estatuto do servidor, modificando-o em vários pontos, sendo que a principal destas modificações fala sobre a estabilidade do servidor. Em vários artigos do novo projeto, o prefeito fala sobre o fim da estabilidade, grantindo que o servidor possa ser demitido até por impontualidade, inserindo no estatututo a lógica da avaliação de desempenho, que também passaria a ser motivo de demissão.

O Sepe já publicou e enviou para as escolas uma cartilha criticando a proposta e convocando a categoria a se mobilizar contra mais uma das muitas arbitrariedades deste prefeito que, ao apagar das luzes do seu mandato, quer investir novamente contra os direitos e benefícios dos servidores municipais.

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