Saúde e DDHH
29/05/2013
Votação do PL do reajuste do estado será na terça (4/06) - Sepe convoca paralisação


Atenção profissionais da rede estadual de educação: a mensagem com o projeto de lei do Executivo que propõe um reajuste salarial de apenas 7%, que não cobre nossas perdas salariais dos últimos anoserá votada pela Assembleia Legislativa (Alerj) nessa terça, dia 4 de junho. O Sepe convoca paralisação da categoria nesse dia e orienta os profissionais de educação a irem para a Alerj para acompanhar a votação. No dia 3, o Colégio de Líderes da Alerj se reunirá às 10h para discutir as emendas.

O Sepe acompanha de perto todas as negociações em torno das emendas desde o dia 14 de maio, data em que o PL chegou à Alerj. Todas as propostas de emendas feitas pela categoria foram apresentadas aos deputados. Na audiência pública da Comissão de Educação que discutiu, no dia 21/05, a mensagem do Executivo, diversos deputados anunciaram que irão defender nossas propostas; os parlamentares também anunciaram que fizeram emendas com diversos percentuais de reajustes superiores ao proposto pelo governo.

Uma outra forma de convencimento dos deputados é o envio de mensagens via email. Neste link disponibilizamos os endereços de e-mails dos deputados e uma carta modelo para ser enviada, pedindo aos parlamentares o apoio às nossas emendas.

A seguir, as emendas propostas pelo Sepe:

1) Aumentar o percentual do reajuste para que reponha as perdas salariais do magistério, que são, pelo Dieese, de setembro de 2006 a abril de 2013: 23,70% pelo INPC-IBGE e de 21,33%, de acordo com o IPCA-IBGE;

2) Carga horária de 30 horas para todos os funcionários administrativos;

3) Enquadramento por formação para os funcionários administrativos;

4) Cada matrícula do profissional da educação deverá corresponder à lotação em apenas uma escola;

5) Garantia de lotação do professor docente II em atividades do magistério;

6) Data base em maio;

7) Um terço da carga horária para planejamento;

8) Abono nos dias parados;

9) Nenhuma disciplina com menos de dois tempos de aula em todas as séries;

10) Suspensão do Artigo 4º do PL do governo;

11) Piso para o professor de 5 salários mínimos e 3,5 salários para o funcionário.

 


Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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