Saúde e DDHH
13/12/2007
Ação do Sepe e OAB/RJ contra a aprovação automática ainda não foi julgada

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio indeferiu hoje o pedido conjunto de liminar do Sepe e OAB/RJ contra a aprovação automática dos alunos da rede municipal do Rio - as entidades pediram que a resolução 959 seja sustada por ser inconstitucional. No entanto, a ação do Sepe/OAB ainda será julgada em seu mérito. Ou seja, hoje o TJ apenas não acolheu o pedido de liminar do Sepe; conseqüentemente, a ação continuará a ser discutida no Tribunal.

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