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26/02/2021
JURÍDICO DO SEPE ATUALIZA INFORME SOBRE O PROCESSO NOVA ESCOLA

O dept. Jurídico do Sepe atualizou as informações sobre o processo Nova Escola - qualquer dúvida, entre em contato com o fone descrito na imagem ao lado.

Nova escola – aposentados com paridade – cobrança retroativa anos de 2000 a 2009:

Após o Estado recorrer sobre os juros no ano de 2018, que segue discutido nos autos do processo executivo, sem autorizar ou consentir com o levantamento dos valores incontroversos (que não são discutidos) já depositados junto ao Banco do Brasil, ainda que no valor originário, houve em contrapartida o recente efeito suspensivo sobre todos os processos coletivos e individuais que discutem as questões sobre o mesmo tema junto a Presidência do TJRJ. O Sindicato recorreu desta suspensão na data de 18.09.2020, justificando não haver para o rol de servidores arrolados no acordo judicial a discussão sobre os temas expostos pelo Estado nos recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal através do processo que envolve o precedente de uniformização (IRDR- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), decorrente das execuções individuais sobre o mesmo tema. A 3ª vice Presidência admitiu o Sepe como terceiro interessado neste Incidente. O Estado recorreu da decisão que nos admitiu. Aguardamos análise do nosso recurso e do recurso do Estado para que, em seguida, se for o caso, possamos discutir junto ao STJ e STF a suspensão em desfavor dos servidores.

Nova escola – servidores ativos no ano de 2002 participantes do programa – gratificação 2003:

O Estado promoveu recurso da decisão do Tribunal que conferiu razão ao Sepe no feito de execução utilizando-se a avaliação do ano anterior como paradigma de liquidação dos valores. Destes recursos, especial e extraordinário interpostos, o Sepe já se manifestou em contraditório na data de 22 de fevereiro de 2021.

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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