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25/02/2021
ASSEMBLEIA VIRTUAL DA REDE MUNICIPAL RJ DE HOJE (DIA 24/2) – VEJA A ATA DA PLENÁRIA

No dia 24/02, às 16h, realizou-se a terceira assembleia virtual da rede municipal do RJ do ano de 2021. 570 profissionais da educação inscreveram-se para participar da fase de debate e de votação. Na primeira fase de debate, a assembleia alcançou cerca de 242 participantes. A reunião foi aberta com informes sobre o jurídico, a plenária dos AAEEs e a leitura da Carta dos AAEEs e da audiência com o MP. Logo depois, a mesa coordenadora apresentou a dinâmica da assembleia.As propostas originadas das plenárias e da direção do SEPE RJ foram postadas no chat para conhecimento. Houve 15 falas sorteadas entre aqueles que se inscreveram para fazer fala. Logo após, todas as propostas abaixo foram lidas e aprovadas por aclamação pelos participantes que se manifestaram no chat. Eis as resoluções aprovadas por aclamação na assembleia:

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO REDE MUNICIPAL RJ

27/02 - Conselho Deliberativo unificado das redes

25/02 e 01/03 - Plenária dos professores permutados – 18h

01/03 até 18/03 – plenárias regionais (concentrar a discussão da perda complementação) e temáticas.

08/3 – 10h – Participação no Dia Nacional de Luta pela Educação, em Defesa da Vida Vacinação para os Profissionais da Educação convocado pela CNTE. Ato dos profissionais de educação da rede municipal RJ na prefeitura.

08/03 – Participar das atividades do 8M, se somando à carreata do dia 07/03!

20/03 – Assembleia da rede municipal RJ

Somar-se às carreatas convocadas pelos movimentos sociais

OUTRAS AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO

Pressão e negociação: reunião Câmara dos Vereadores, audiência com a SME e reunião com comissão de educação da Câmara dos Vereadores e com vereadores da oposição.

OUTRAS PAUTAS FUNDAMENTAIS DA CAMPANHA SALARIAL:

Outras pautas da campanha para ser apresentada por consenso:

Retorno pagamento 1º e 2º dia útil para aposentados e ativos!

Contra a lei 173: descongelamento do plano de carreira!

Pela revogação da Matriz Curricular da SME (Resolução 246)!

Pela convocação imediata dos concursados!

Migração já! Por critérios transparentes e pelo fim da precarização do trabalho docente!

PEI/ PEFs/ P1/ P2/ PAEI: 1/3 extraclasse já para todos os docentes! Cumpra-se a lei!

PAEI – Cumpra-se a lei! Pelo pagamento do piso nacional do magistério!

AEI – Pelo cumprimento da lei 6806/20 e pagamento do piso nacional do magistério!

AAEE – Pela correção da escolaridade do cargo para médio normal!

Pela jornada de 30h para os funcionários!

Agente Educador: Pelo reconhecimento do cargo como nível de técnico da Educação com a devida complementação salarial!

Serventes, agentes de portaria e de vigilância: pelo retorno ao quadro de funcionários da SME com a correção da escolaridade do cargo!

Secretário escolar: pela realização imediata de todos os cursos e pagamento da GD!

Merendeiras: pelo enquadramento como cozinheiras escolares e valorização da carreira!

Pelo aumento do auxílio refeição!

Contra o assédio moral: desvio de função não!

Contra a Reforma Administrativa!

Contra a Reforma da Previdência de Eduardo Paes!

Outras propostas:

Denúncia da suspeita contratação da IPTV (relacionada ao aplicativo RioEduca em Casa) para oferecer plataforma de atividades virtuais.

Ampla campanha pela utilização de plataformas públicas e conectividade para estudantes e professores de todo o município do Rio de Janeiro!

Professores permutados – garantir a permanência das permutas existentes e autorizar os processos abertos em 2021.

Vídeo cartum explicativo sobre as PECs 186 e 188, que retiram direitos do trabalhador e do profissional da educação!

A assembleia da rede municipal RJ se posiciona contrário à PEC emergencial 186, que desvincula as verbas da educação e da saúde destruindo definitivamente os direitos dos trabalhadores mais pobres e desfavorecidos do Brasil.

A assembleia da rede municipal RJ orienta: as regionais devem visitar as escolas da rede municipal RJ, e estabelecer canais de diálogo com a comunidade escolar.

Propostas da plenária de funcionários – 17/02/21

Continuidade do apoio solidário e militante aos funcionários terceirizados através da cestas básicas. Requerer esse apoio também das regionais.

Campanha: Denúncia escolas – falta de infraestrutura e casos de covid: escola/ crê/situação

Campanha sobre o desvio de função no retorno presencial. Denúncia ao SEPE.

Documento da greve pela vida entregue nas escolas e denúncia sobre qualquer tentativa de intimidação.

Cargo de AEI: novo requerimento à prefeitura para cumprimento imediato da lei 6806/20. Coletar os protocolos e enviar ao jurídico.

Não reconhecimento do teletrabalho pela SME – pressão e luta política. Tentativa de reunião no MP.

Coleta dos protocolos de todos os cargos que protocolaram ofícios na prefeitura.

Pressão sobre a câmara municipal RJ – organizar reunião para discutir a situação dos funcionários da educação da prefeitura RJ.

Terceirizados – SEPE vai protocolar documento no MPF. Fazer ação simbólica de protocolo no MPF com todos os cargos terceirizados.

Grupo de risco: comorbidades/ gestantes e lactantes – confecção de documento para ser protocolado pelo servidor e pedido de audiência no MP.

NAT (acidente de trabalho) por COVID - documento para ser protocolado pelo servidor requerendo o acidente de trabalho.

Secretário escolar - documento para ser protocolado pelo servidor.

Abono permanência: jurídico vai preparar documento para esse requerimento.

Serventes/ copeiras/ agentes de portaria e de vigilância – o SEPE vai protocolar documento requerendo oficialmente o retorno desses cargos para a SME. Também será feita ofício para protocolar o pedido desses cargos.

Merendeiras aposentadas e a correção da escolaridade – jurídico fará ofício para que essas trabalhadoras façam o protocolo e o requerimento administrativo.

Documento do MP sobre as condições de trabalho das merendeiras – resposta com dados da direção do SEPE para encaminhamento ao jurídico do SEPE.

Por mais Concursos e convocação dos concursados funcionários

Pauta de luta do cargo de Agente Educador:

Luta contra o desvio de função do agente educador.

Rever as atribuições do cargo.

Luta contra o assédio moral, por melhores condições de trabalho como direito a descanso e mobiliários mais adequados.

Luta pela complementação aos profissionais de Educação no cargo de Agente Educador II, pelo nível de técnico da Educação pois o AE possui uma Função administrativa e Pedagógica.

Proposta da plenária de AAEEs – 16/02/21 – cerca de 100 presentes: aprovação do Manifesto dos AAEEs pela assembleia da rede municipal RJ com a devida publicação.

Por fim, a mesa leu e encaminhou as defesas das propostas da plataforma de votação. Não houve defesas contrárias em relação às 3 proposições apresentadas. Logo depois, iniciou-se o processo de votação na plataforma virtual até às 22h. Com um total de 316 votantes, o resultado da votação foi:

1ª pergunta:

A assembleia da Rede Municipal do RJ aprova para o “Eixo da campanha salarial 2021” a proposta de reajuste de 12,84% com base no valor atualizado do Piso Nacional da Educação para professores, ficando o menor vencimento dos cargos do magistério (nível médio) no valor de 2886,24. No caso dos funcionários aprovar a proposta de reajuste de 12, 84% no vencimento, garantindo-se que nenhum cargo se encontre abaixo do salário mínimo, e corrigindo a escolaridade e distorções de todos os cargos.

SIM 310 votos APROVADO NÃO 01 voto ABSTENÇÃO 05 votos

2ª pergunta:

A assembleia do SEPE se posiciona contrária à reforma administrativa do governo Bolsonaro e previdenciária do governo Paes que representam duros ataques aos servidores e ao serviço público.
SIM 310 votos APROVADO NÃO 04 votos ABSTENÇÃO 02 votos

3ª pergunta:

A assembleia do SEPE aprova a participação no dia Nacional de lutas da educação convocado pela CNTE com a paralisação das atividades presenciais e remotas no dia 8 de março.

SIM 267 votos APROVADO NÃO 17 votos ABSTENÇÃO 32 votos 

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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