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31/07/2020
Pandemia: Sepe entra com representação criminal no MPRJ contra Crivella

O Sepe-RJ entrou com uma Representação no Ministério Público do Estado RJ pedindo a verificação de possível Responsabilidade Criminal do prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella por colocar em risco as vidas dos profissionais de educação e demais integrantes da comunidade escolar ao determinar a reabertura das atividades presenciais nas escolas municipais em plena pandemia do covid. Pandemia esta ainda sem controle na cidade, como atestam os principais órgãos de combate e pesquisa à doença, como a Fiocruz. Na denúncia ao MPRJ, o sindicato detalha alguns motivos em relação à pandemia da Covid-19 que impedem o retorno, mesmo gradual, às atividades, tais como:

- Infecções pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) seguem fora de controle

- Aumento de infecções tendo em vista a política de flexibilização

- Falta de estrutura nas escolas

- Impossibilidade de se manter o distanciamento social nas escolas, creches, refeitórios

- Diversos dados apresentados pela Fiocruz mostram que o retorno das atividades de educação aumentaria, enormemente, as aglomerações das pessoas nos transportes públicos

O Sepe, na representação, pede a aplicação do artigo nº 132 do Código Penal, que prevê que é crime expor a vida e saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente. O prefeito tem total noção do risco à vida pelas informações públicas e científicas a respeito da alta letalidade e propagação da doença e, mesmo assim, insiste em reabrir as escolas. Tal ato, na opinião do advogado do Sepe, dr. Jorge Bulcão, “coloca em risco a vida e a saúde de integrantes da comunidade, o que faz com o que o prefeito incorra em dolo eventual”.

Leia a representação do Sepe.

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