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16/06/2020
Sepe Mesquita denuncia intenção da prefeitura de reabrir escolas em plena pandemia

FONTE SEPE MESQUITA:

Em 10 de junho de 2020, foi publicado em Diário Oficial o Comunicado N° 02/2020 do Conselho Municipal de Educação convocando reunião online para dia 17/06/2020.

Tal reunião tem por finalidade discutir a Excepcionalidade da Atividade Remota e o Plano de Retorno para futura retomada das aulas presenciais.

Neste mesmo diário é publicado o decreto N° 2753 que libera o funcionamento das atividades comerciais no município.

Duas considerações apontadas no decreto nos geram grande preocupação, a justificativa que a procura por atendimento para covid-19 reduziu em 90% no mês corrente e o parecer ASJUR-PGM 003, da Procuradoria Geral do Município, que dizendo fazer "incursões jurídicas, econômicas e científicas" indicou a reabertura integral da atividade econômica.

Além disso tivemos acesso a um documento vazado (em anexo) que seria a proposta do governo de orientação do CME para o retorno das atividades escolares públicas e privadas do Município.

Todas essas medidas são extremamente preocupantes e iremos ao Ministério Público para garantir o direito à saúde e à vida da população mesquitense e seus servidores públicos.

É incabível que a Procuradoria se aventure em searas econômicas e científicas, uma vez que é um órgão de advocacia pública, sua atribuição é observar a legislação e não se aventurar em "incursões" fora de sua seara.

O município em momento nenhum formou comissão técnico-científica ou órgão similar para discutir a pandemia de corona vírus, mesmo tento este sindicato inclusive sugerido tal colegiado através de ofício e se colocando a disposição para colaborar com esse momento difícil pelo qual o mundo passa.

Não há referência a nenhum parecer ou estudo científico do município, em parceria com Universidades e Instituições Públicas de Saúde, como a Fiocruz para justificar a reabertura econômica.

O único parecer é a informação de que segundo a Secretaria Municipal de Saúde, houve redução de 90% da procura por atendimento para covid-19.

Ao mesmo tempo observamos o desesperador silêncio do Conselho Municipal de Saúde, órgão que deveria representar os interesses da sociedade civil.

De acordo com o site do próprio município temos até o momento 5384 casos suspeitos, porém para confirmação e descarte testados somente 1068 - leia aqui.

É assustadora a ideia de termos uma decisão baseada em falta de procura por atendimento, quando o município não conseguiu dar atendimento nem aos casos suspeitos já identificados.

Mesquita não possui internação e a população precisa recorre a UPA para emergências e a outros municípios ao manifestar casos graves da doença.

Ao mesmo tempo que observamos o rápido aumento da infecção em todo Brasil, avançando inclusive para municípios do interior, vemos ser implantada uma política de genocídio dos mais pobres e dos mais vulneráveis, lançados a própria sorte no enfrentamento a pandemia.

O decreto de liberação do prefeito Jorge Miranda (PSDB), onde o uso da máscara é uma recomendação e não uma obrigação é um escárnio com trabalhadoras e trabalhadores mesquitenses, pois desobriga os patrões ao fornecimento dos EPIs necessários a conter a infecção, ainda que já tenha sido reconhecido o caráter laboral da doença pelo STF e pela justiça do trabalho.

Vemos o Município seguir a cartilha negacionista e assassina do governo Bolsonaro, ignorando a doença e sacrificando os vulneráveis.

Na educação vemos com preocupação essa discussão no CME amanhã, principalmente pelo formato de sua convocação.

Os conselhos de políticas públicas dos municípios devem ter suas reuniões abertas e amplamente divulgadas para que a população possa participar.

Em nenhum momento a convocação para a reunião através da plataforma digital Zoom fala em transmissão online ao vivo e em canais de diálogo com a população.

Rogamos a presidente do conselho, Solange Castro, que observe essa questão.

Vivemos um momento único e delicado, e a melhor política, a política que salva vidas, virá unicamento do diálogo e da parceria. 

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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