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15/05/2020
Sepe-rj se reúne com a Seeduc e Alerj para discutir as questões da plataforma remota de ensino

A direção do SEPE-RJ esteve reunida no início da tarde desta sexta (15/05) com o secretário Pedro Fernandes e deputados da ALERJ para tratar de questões relativas ao ensino Remoto adotado pela SEEDUC.

Foi a primeira reunião do SEPE-RJ com o Secretário de Estado Educação desde o início da Pandemia e, por conta disso, havia muitos temas acumulados. Participaram da reunião:

SEEDUC: Pedro Fernandes, Claudia Raybolt e Alan Marques;

ALERJ: Deputados Flávio Serafini, Waldeck Carneiro, Sérgio Fernandes e Márcio Pacheco (Líder do Governo);

SEPE-RJ: Gustavo Miranda, Alex Trentino, Ângelo Jachelli Junior, Luiz Guilherme, Dorotéia Frota.

Pontos levantados pelo SEPE-RJ na reunião:

1) O SEPE-RJ ressaltou sua posição da não obrigatoriedade do acesso à plataforma do “Google Classrrom”;

2) Questionamos sobre a possibilidade de “falta”, caso o profissional não acesse a plataforma.

3) Registramos a importância da suspensão da contagem de dias letivos e a rediscussão do calendário, após a volta às aulas;

4) Cobramos a manutenção do pagamento de todos os auxílios;

5) Ressaltamos a necessidade da garantia do pagamento da GLP durante a quarentena;

6) Denunciamos as várias formas de assédio aos quais os profissionais de educação estão sendo submetidos;

7) Cobramos o acesso aos dados e um balanço da SEEDUC sobre o primeiro mês de conteúdo online;

8) O SEPE-RJ cobrou um posicionamento do secretário sobre o ENEM.

Respostas da SEEDUC:
 

1) Em relação à obrigatoriedade de utilização da Plataforma Google, a subsecretária Cláudia Raybolt afirmou que os profissionais estão convocados, obrigatoriamente, a interagir com os estudantes, de preferência pela plataforma Google Classrrom. Ressaltou que a plataforma é a principal ferramenta, mas o professor pode procurar outros meios de contato com o estudante (Instagram, Facebook, whatsapp, etc) e orienta a que os profissionais façam um “diário de bordo”, no qual ele fará o registro sobre essas atividades;

2) Foi respondido pelo subsecretário Alan Marques sobre a questão da possibilidade de aplicação de “falta”, no MCF, que a questão não está clara, ainda, e que a Secretaria irá (até segunda-feira) distribuir uma CI sobre o tema. A SEEDUC, ENTRETANTO, AFIRMOU QUE OS DOCENTES QUE Não tiverem condição de acesso, devem enviar a justificativa para as direções de escola;

3)O secretário afirmou que o tema da computação dos conteúdos online, como dias letivos, está superado (nesse caso, se sustenta em decisões da Justiça, CEE e CNE). E que a intenção da SEEDUC é aproveitar as aulas remotas como aulas dadas, ou seja, dias letivos;

4) Sobre o pagamento de auxílios, o secretário afirmou que há uma orientação da Procuradoria para o corte dos auxílios (não pormenorizou que auxílios) e que a única saída é a aprovação do projeto de lei do Deputado Sérgio Fernandes que cria um “auxilio emergencial” em tempos de pandemia para substituir os que serão suspensos. O subsecretário afirmou que já no mês que vem (pagamento de maio, que será depositado em junho) os contracheques virão com desconto, caso o PL não seja aprovado;

5) Sobre a GLP, o secretário afirmou que não pode garantir o pagamento para aqueles profissionais que não comprovem interação com os estudantes, visto que estão sendo cobrados pela Procuradoria do estado para justificar o pagamento;

6) A subsecretária Claudia Raybolt afirmou que a SEEDUC não compactua com assédio e dispôs a construir uma circular para orientar as direções para ter sensibilidade frente as dificuldades dos profissionais. Para além disso, a SEEDUC se prontificou a responder os casos que chegam a ouvidoria do SEPE-RJ, ATRAVÉS DE UM CANAL INSTITUCIONAL COBRADO POR NÓS;

7) A SEEDUC não apresentou dados de acesso, mas afirmou que este está a “contento”. A Secretaria se comprometeu a apresentar os dados para o SEPE-RJ e para a ALERJ;

8) O secretário se posicionou pela suspensão do atual calendário do ENEM.

EM RESPOSTA, O SEPE-RJ REAFIRMOU:

A utilização da Plataforma Google Classrrom de forma obrigatória é impossível frente às dificuldades de conexão/tecnológicas de parte significativa da categoria, sem contar a não obrigatoriedade frente ao edital do concurso de ter na sua casa meios para acesso. Reputamos como insensível essa posição de obrigatoriedade, pois também não considera a condição de saúde dos educadores (inclusive psicológica);

Nesse sentido, o Sepe vê como desproporcional qualquer tipo de punição (funcional ou pecuniária) para aqueles que não acessarem. A categoria está há seis anos sem qualquer reajuste e vê seu poder de compra corroído pela inflação acumulada. O governo do Estado que não cumpre a lei do piso não pode prejudicar ainda mais a categoria;

O SEPE-RJ reafirmou que ao se computar os conteúdos online como dias letivos se estará ampliando a desigualdade na rede estadual. Que não é pontual a falta ou precariedade no acesso. E muitos estudantes não estão conseguindo acessar os conteúdos online e não receberam conteúdo por escrito. Por isso a pertinência de que esses conteúdos sejam suplementares. E complementou que nem os conselhos estadual e nacional de educação sinalizam a obrigatoriedade deste ensino e que a prática da deste ensino está se mostrando completamente ineficaz. Mostramos que num momento onde famílias e professores tiveram toda sua rotina modificada, cobrar obrigatoriedade em cimas das diversas realidades a partir da pandemia está fora de qualquer razoabilidade.

A PRÓPRIA UTILIZAÇÃO COTIDIANA DA PLATAFORMA QUE ESTÁ EM ANDAMENTO NOS TRAZ A CONFIRMAÇÃO DE QUE, PARA ALÉM DOS ESTUDANTES QUE NÃO TEM ACESSO A MEIOS TECNOLÓGICOS, UMA PARTE EXTREMAMENTE SIGNIFICATIVA DELES RECLAMA DO BAIXÍSSIMO APROVEITAMENTO QUE ESTÃO TENDO NESTE MODELO DE ENSINO REMOTO.

Sobre o pagamento dos auxílios o SEPE-RJ reafirma que esses são necessários e são, a rigor, o salário da categoria, que não recebe reajuste há seis anos. Isso vale para a GLP também. O SEPE-RJ reiterou a importância desta renda para os professores, na medida em que o governo não faz concurso não reajusta os salários. Ressaltamos que nenhum professor pode perder a GLP tendo ou não acessado a plataforma da Google

O SEPE-RJ reitera seu compromisso com uma educação pública de qualidade para os filhos da classe trabalhadora e continuará defendendo todo e qualquer profissional de educação que tenha qualquer prejuízo pelo não acesso a plataforma.

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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Telefone: (21) 2195-0450