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13/05/2020
Nota conjunta das entidades estudantis secundaristas e dos trabalhadores da educação em repúdio ao EAD e ao corte de auxílios

O SEPE/RJ e as entidades do movimento estudantil e de juventude do Rio entendem que as propostas de Educação à Distância (EAD) não são uma solução para os problemas no setor educacional causados pela Pandemia da COVID 19.
Fica claro que, por causa das realidades sociais distintas e marcadas por uma desigualdade das condições de acesso a equipamentos adequados e à internet, não serão todos os professores e estudantes que terão condições de cumprir as determinações das secretarias de educação no tocante à EAD. Dessa maneira, os governos promovem o aumento da exclusão dos alunos e do assédio aos profissionais, além de prejudicar o isolamento social preconizado pelas autoridades sanitárias do país.

Não é de hoje que a Educação enfrenta problemas provocados pela falta de investimentos dos governos. A falta de condições de trabalho e de estrutura nas escolas tem sido um tema recorrente das nossas críticas à política educacional dos governos estadual e municipais. Não oferecem meios dignos de trabalho para os profissionais, não garantem um acompanhamento especializado para alunos com deficiência nem uma política de inclusão digital para os estudantes.

Entendemos que os conteúdos das plataformas online colocadas à disposição pelo governo do Estado e prefeituras são de caráter complementar. E, por isso mesmo, defendemos a não obrigatoriedade do acesso a estas plataformas.

Com base numa pesquisa que a AERJ (Associação dos Estudantes Secundaristas do RJ) realizou, 89,9% dos alunos possuem dificuldade de concentração nas aulas online e 61,7% não possuem espaço adequado para acessar este tipo de conteúdo online. E estes dados são apenas dos estudantes que responderam à enquete realizada pela entidade.

Obviamente, os que ficaram de fora da pesquisa não tiveram acesso nenhum à internet.

Os sistemas de ensino não podem usar a pandemia como justificativa para impor o EAD! A universalidade e a igualdade de acesso são direitos humanos e constitucionais em nosso país! E esse princípio pressupõe o compromisso na educação básica com um calendário letivo presencial, pois a educação é um processo constante de interação, de socialização, de troca de experiências num aprendizado de conteúdos e de vivências.

A pressão feita por diferentes governos sobre professores e estudantes expressa um descompromisso com a educação pública de qualidade num momento tão grave como esse. Crescem as ameaças contra aqueles que não acessam as plataformas: no caso de professores, formulários intimidadores, assédios e possíveis cortes de salários. Para os estudantes assédios e supostas punições com faltas, reprovações e perdas de auxílios.

A medida descabida de entrega de material impresso em pleno descontrole da pandemia só comprova o que todos sabem: essas ações somente enfraquecem o isolamento social e não alteram o problema da exclusão de vários estudantes.

É preciso defender o emprego e a subsistência de toda a população. E, por isso, consideramos que demissões de terceirizados ou cortes de salário, auxílios e horas extras, sob qualquer argumento, é um ataque à Educação.

O governador Witzel e a SEEDUC anunciaram o corte dos auxílios alimentação e transporte dos profissionais da rede estadual. Este governo e sua Secretaria de Educação, que retiram direitos da categoria, são os mesmos que obrigam os professores a entrarem numa plataforma online de EAD, sem considerar as dificuldades técnicas e a falta de condições de muitos alunos para acessar à internet. Na rede estadual, tais auxílios não são privilégios, mas complementos para uma categoria que sobrevive há mais de seis anos sem qualquer reajuste e com parcos salários.

Esta atitude, que já é seguida por outras prefeituras, caminha na contramão num momento em que o país deve buscar medidas protetivas aos trabalhadores. Os recursos destinados ao FUNDEB, que garantem o pagamento de mais 80% da folha dos profissionais de Educação da Rede Estadual e 100% dos auxílios, não sofreram perdas até o momento.

Logo, não há justificativa econômica para retirada desses direitos.

No dia 15 de maio completa-se um ano do histórico “Tsunami da Educação”, quando estudantes, profissionais da educação e a sociedade saíram às ruas para exigir o fim do corte das verbas e da destruição dos direitos dos trabalhadores implementados pelo governo Bolsonaro.

O 15 de maio de 2020 também será um grande dia nacional de luta em defesa da Educação, e nessa data estudantes e professores boicotarão o acesso a toda plataforma EAD! Defendemos o direito de estudantes e professores à vida!

Contra as políticas dos governos que atentam contra as medidas de combate à Pandemia!

Assim, o governo estadual e as prefeituras do RJ devem:

- Dar um basta aos assédios e ameaças a estudantes e professores que não acessam as plataformas online!

- Realizar uma ampla discussão com toda a comunidade escolar sobre a reorganização do calendário letivo no pós pandemia!

- Defender a imediata suspensão do ENEM!

- Proteger as vidas humanas e garantir o isolamento social!

- Implementar medidas urgentes para evitar o colapso da saúde no estado!

- Garantir assistência e renda mínima aos mais desfavorecidos, abandonados à sorte pelo poder público e expostos aos COVID-19!

SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO RJ

AERJ - Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro

UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundarista)

UEES-RJ (União Estadual dos Estudantes Secundarista do Rio de Janeiro)

FENET - Federação Nacional dos Estudantes em Ensino TécnicoUnião Meritiense Estudantil

UCE - União Cabofriense dos Estudantes

UEDC - União dos Estudantes de Duque de Caxias

AMES- Rio (Associação Municipal dos Estudantes Secundarista)

UMES - Bom Jesus de Itabapoana

União dos Estudantes de Saquarema

APE - Associação Petropolitana dos Estudantes

UMES - União Maricaense dos Estudantes

UGES - União Gonçalense dos Estudantes Secundaristas

Movimento Juntos

UJS - União da Juventude Socialista

UJR - União da Juventude Rebelião

MPJ em Disparada - Movimento Popular de Juventude em Disparada

JAE – Juventude Articulação de Esquerda PT

Juventude do PT - RJ

Movimento Kizomba

Movimento Enegrecer

Avante RJ

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Endereço: Rua Evaristo da Veiga, 55 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2195-0450