Saúde e DDHH
09/12/2019
Nota do Sepe: SEEDUC abre as torneiras no final do período, mas não responde à questão do reajuste congelado há seis anos
A SEEDUC vem liberando quantias volumosas de recursos para as escolas nesse final do ano. Entre os valores liberados se encontram verbas para ônibus (transporte escolar); para compra de livros para as escolas e para professores e funcionários; para uniformes (3 camisetas); para troca dos aparelhos de condicionamento de ar; para troca de todo mobiliário escolar; além de cotas-extras de merenda e infraestrutura. Quanto ao reajuste congelado há seis anos, o governo do estado não se pronuncia a respeito de quando será feita a reposição salarial dos profissionais de educação e de várias categorias do funcionalismo estadual.
 
Dessa maneira, por pura falta de planejamento, as escolas se veem sobrecarregadas no final do período letivo. Tanto professores, tendo que fazer programações e saídas no último bimestre, de forma precária e sem planejamento, quanto as direções de escola, que se veem atoladas de ações, como tomadas de preço, prestações de conta e etc. Estes procedimentos se tornam necessários, já que estes profissionais precisam cumprir a Lei 11.494, do FUNDEB, que diz em seu artigo 21 § 2º: “Até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º (primeiro) trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”  
 
A SEEDUC-RJ tem em caixa hoje, aproximadamente, R$ 750 milhões, levando em conta somente a subvinculação do FUNDEB e o Salário Educação. Tal afirmação pode ser facilmente comprovada no Relatório Resumido de Execução Orçamentária(RREO), anexo 8, do 5º bimestre.
 
Essa é uma das explicações para esta verdadeira “abertura na torneira” dos recursos da SEEDUC. Um outro motivo é o fato dos profissionais educação não terem nenhuma valorização salarial há 6 anos. Hoje, a rede estadual possui o menor piso inicial na educação pública em todo o estado do Rio de Janeiro. Uma opção que os Governos Cabral e Pezão fizeram e o atual governador Witzel continua nessa linha. 
 
O congelamento dos salários dos profissionais da educação faz com que os recursos deixem de ser investidos na valorização e na manutenção e desenvolvimento do ensino. E a consequência disso é o aumento dos pedidos de exoneração na rede estadual, fazendo com que os alunos fiquem sem aulas de diversas disciplinas. Essas aulas são compensadas por atividades autorreguladas da página da SEEDUC. A não reposição presencial dessas aulas tem causado prejuízos aos alunos e a SEEDUC quer resolver com intervenção nas escolas por conta do índice de reprovações e consequente exoneração de diretores eleitos.
 
Nossos alunos têm direito a uma educação pública de qualidade, com manutenção do espaço escolar, climatização, material e uniforme, com corpo de professores e funcionários completo, recebendo salários dignos. Para isso necessitamos que haja planejamento. A verba da educação não pode ser gasta de forma atropelada e midiática.  
 
Armazém do Livro destinado à ampliação do acesso de professores e escolas a livros tem preços altos se comparados à recente Bienal do Livro 
 
Um exemplo desta abertura das torneiras na SEEDUC e da distorção do que poderia ser um investimento válido para o desenvolvimento cultural e pedagógico de professores e do acervo das bibliotecas das escolas pode ser comprovado com o anúncio da realização (de 9 a 12 de dezembro) do evento denominado Armazém do Livro, que está sendo realizado no Espaço Hall, situado na Av. Ayrton Senna, 5850 - Gardênia Azul, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Segundo a Secretaria, o Armazém se destina a “proporcionar a aquisição de novas obras literárias para a ampliação e a ressignificação do universo linguístico, sócio histórico e cultural da comunidade escolar, proporcionando uma experiência de empoderamento literário, visando potencializar a prática leitora”. Todas as escolas da rede estadual de ensino participarão do Armazém do Livro, com exceção daquelas que estão em processo de municipalização, absorção, descompartilhamento ou mesmo paralisação. As unidades escolares e os seus servidores receberão verba destinada à aquisição de livros para composição do acervo. 
 
Para que possam participar, os professores da rede que forem ao Armazém do Livro  receberão um vale da SEEDUC no valor de R$ 500 para compra de livros. Mas os participantes do evento estão reclamando da discrepância nos valores dos livros do Armazém em comparação aos preços encontrados na última Bienal do Livro, por exemplo. Outro problema é a desorganização, que levou a categoria a enfrentar filas enormes na manhã desta segunda-feira (dia 09/12) debaixo de um sol escaldante (veja matéria pelo link: http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=21930.
 
SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
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