Saúde e DDHH
02/12/2019
Nota do Sepe contra proposta da SME de aprovação do "Currículo Carioca" pelo Conselho Municipal de Educação

O Sepe e os profissionais de educação questionam a proposta do chamado "Currículo Carioca”, apresentado pela SME para que seja aprovado na próxima sessão do Conselho Municipal de Educação, dia 03/12/2019, sem qualquer discussão com a comunidade escolar e com a catgoria. O Sepe e sua representação no CME protestam e questionam a aprovação desse documento pelas seguintes questões:

Por um processo democrático de construção do currículo da rede municipal do Rio!
 
Durante o ano de 2018, a rede municipal do Rio foi convocada a discutir as novas orientações curriculares à luz da implementação da BNCC. A iniciativa correta apresentou-se insuficiente. As discussões ocorridas em grupos de polos nas CREs não alcançaram a categoria. Muitos problemas aconteceram nesse percurso: professores não foram comunicados e outros sequer foram liberados pelas UEs para participarem dos fóruns. Os debates realizados por CRE, de forma muito desigual, indicaram importantes polêmicas acerca da proposta de documento da SME, destacando-se os currículos de ciências e matemática. 
 
É importante frisar que a aprovação da BNCC, baseada num conceito de um currículo mínimo nacional e centrado na seleção de conteúdos, é a origem de diversas polêmicas no debate curricular. Dessa forma, a maior rede de ensino da América Latina deveria realizar uma discussão democrática e com a profundidade necessária que o tema exige.
Causa-nos surpresa o lançamento do documento “Currículo Carioca”, apresentado pela SME para que seja aprovado na próxima sessão do Conselho Municipal de Educação, dia 03/12/2019. O SEPE e sua representação no CME protestam e questionam a aprovação desse documento pelas seguintes questões:
 
1. Numa rede tão extensa como a do município do Rio, cujas decisões de política educacional adquirem uma grande impacto sobre o estado e o país, o debate curricular deve significar um caminho processual e aprofundado, sendo contraditório qualquer tipo de celeridade. 
 
2. Ao final do ano de 2018, houve a apresentação de uma primeira sistematização das discussões curriculares na SME (acompanhada pelo sindicato). Nenhuma escola da rede, até o momento, tem o conhecimento desta sistematização e das principais polêmicas que nortearam os trabalhos nas CREs. Durante todo o ano de 2019, o SEPE cobrou da SME a continuidade da discussão no chão das escolas, que deveria culminar com um encontro que reunisse de forma mais ampla os professores das 11 CREs, antes do envio da proposta ao Conselho Municipal de Educação. E isso não aconteceu.
 
3. O prazo de discussão da BNCC em cada estado é o ano de 2020, não havendo motivo para uma decisão apressada, restringindo o debate entre os profissionais da educação. Observa-se que o documento de orientação curricular para o estado do Rio não se submete a este modelo. As redes e sistemas municipais têm liberdade para adequá-los. Isso nos preocupa, pois, antes mesmo da finalização da revisão das orientações curriculares, a SME fez encaminhamentos que comprometem estas escolhas, como a adoção de método fônico através da aquisição do material Alfa e Beto.
 
O Sepe protesta contra a aprovação pelo CME de um documento que não foi discutido com a rede municipal do Rio. Dessa forma, é necessário apresentá-lo ainda esse ano às unidades escolares e retomar o debate em 2020, para que este novo documento seja o resultado de um processo democrático. O Sepe, através da sua representação no CME RJ, também reivindica que não haja deliberação na próxima sessão. Nesse momento de graves ataques à democracia brasileira, é fundamental que as instituições primem pela construção coletiva e pelos princípios democráticos. E nenhuma razão apressada é mais importante do que este compromisso.
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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