Saúde e DDHH
26/11/2019
Sepe requer audiência com o MPRJ para denunciar intervenção da SEEDUC em escolas

A direção do Sepe protocolou no Ministério Público do estado um pedido de audiência com a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital para dnunciar e discutir a Resolução da Secretaria de Estado de Educação-RJ nº 5803 (22/11/2019), que informa que vai intervir nas escolas que o estado julga terem índices altos de alunos reprovados.

Para o sindicato, é estranho que essa “preocupação” da SEEDUC se dê na última semana de aulas, na maioria das escolas; posto que na semana seguinte as unidades escolares realizarão a semana de provas.

Além disso, o teor da resolução é altamente intimidador e coercitivo. A nosso ver, a questão da reprovação precisa ser enfrentada como um problema global e não local. O direito à educação com qualidade só poderá ser assegurado com uma quantidade mínima de profissionais nas escolas. Mas a maioria de nossas unidades escolares seguem sem coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais e secretários escolares; tal qual inspetores e porteiros e com enorme carência de professores. A quantidade de turmas superlotadas é outro fator que influencia no aumento do índice de reprovação.

Com isso, em nosso pedido de audiência, adiantamos que vamos requerer que as investigações a respeito dos graves problemas citados acima que o MP já vem fazendo, inclusive com o nosso apoio e provocação oficial, sejam aceleradas; além disso, vamos pedir que o órgão recomende à SEEDUC a revogação imediata da resolução 5803 – o pedido do Sepe pode ser lido aqui.

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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