Saúde e DDHH
07/10/2019
Rede municipal do Rio de Janeiro fará greve de 24 horas dia 10/10 pelo cumprimento do 1/3 de planejamento extraclasse

Os profissionais das escolas municipais do Rio de Janeiro farão greve de 24 horas, dia 10 de outubro (quinta), com assembleia no Circo Voador (Lapa), 10h, seguida de ato em frente às sedes do Ministério Público e Tribunal de Justiça-RJ (Centro). Esta mobilização é uma reação da categoria contra determinação do Tribunal de Justiça-RJ, de 19/09, de que a prefeitura do Rio suspenda o Centro de Estudos Parciais no calendário atual, atendendo, parcialmente, pedido do Ministério Público (MPRJ). A greve de 24 horas do dia 10/10 também é uma mobilização em defesa da implantação do 1/3 da carga horária para planejamento, estudos e avaliação extraclasse dos professores, conforme manda a Lei Federal nº 11.738/2008, a Lei que estipula o Piso Nacional do magistério.

Ainda em relação à ação no TJ, o MPRJ também pede a reposição de 27,5 dias de aulas pelos profissionais da rede, mas este pedido ainda está sendo apreciado pelo TJ, não tendo sido deferido na decisão de 19/09. Estes 27,5 dias que o MPRJ pede à Justiça que sejam repostos foram utilizados pelos profissionais nos Centros de Estudos Parciais, pontos facultativos concedidos pela prefeitura, entre outros. Para o Sepe-RJ, o pedido do MPRJ (que ainda não foi aceito pelo TJRJ) pode se transformar em uma verdadeira punição aos profissionais de educação, que teriam que trabalhar muito mais do que os 200 dias letivos no ano determinados pela Lei de Diretrizes e Bases.

Assim que soube da notícia, o Sepe-RJ organizou a reação da categoria, tendo realizado assembleia extraordinária dia 28/09 para discutir e deliberar sobre o risco da imposição de reposição de dias-aulas por parte da ação do MPRJ. O Sepe-RJ também entrou com um pedido na Justiça para participar como interessado (“amicus curiae”) na ação do MPRJ.

A direção do Sepe-RJ se reuniu no dia 1º de outubro com representantes da SME-RJ e dos Conselhos de Professores e Diretores de escolas. A SME-RJ informou que publicará resolução, suspendendo os Centros de Estudos Parciais até que haja a audiência com o TJRJ para buscar um acordo com relação ao calendário 2019. O restante do calendário, segundo a SME-RJ, está mantido. A SME-RJ também informou que será publicado um documento sobre o tempo de 50 minutos, que passaria a ser citado como “tempo para planejamento extraclasse” e não mais “hora relógio”, como vem sendo praticado, irregularmente, em algumas escolas. Na reunião, o Sepe defendeu a aplicação da Lei do Piso e consequente aplicação do 1/3 de planejamento extraclasse.

Na assembleia do dia 28/09 foram aprovados os seguintes eixos de lutas:

1) Nenhuma reposição de dias ou horas, como pretende o MPRJ. Os trabalhadores da educação já cumpriram sua carga horária;

2) Nenhuma reposição de dias facultativos! A categoria não decide sobre pontos facultativos;

3) É a prefeitura que deve horas extras aos professores! Pagamento do tempo de 1/3 trabalhado em interação com os educandos e não pago desde 2008;

4) Conselhos de Classe sem aulas regulares e com a presença de alunos e pais! COC não é prejuízo à garantia da educação;

5) CEs parciais e integrais não são prejuízo ao aluno! Fazem parte do processo coletivo de replanejamento e de avaliação pedagógica permanente;

6) Pelo cumprimento imediato do 1/3 de atividade extraclasse, conforme o Parecer 18 do MEC e a proposta aprovada pela assembleia da rede;

7) Pelo fim das incursões policiais nas áreas conflagradas! Pela garantia do direito à educação! Leia nas páginas 2 e 3 o relato sobre a violência;

8) Não aos sábados letivos! Sábado é dia de convívio e de lazer para as crianças;

9) Chamada imediata dos concursados e novos concursos para garantir 1/3.
 

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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