Saúde e DDHH
02/10/2019
Senado aprovou texto base da reforma da Previdência em primeiro turno
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (dia 01/10), em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 06/2019) por 56 votos a favor e 19 contrários. Com a aprovação do texto, o projeto do governo Bolsonaro avança no Congresso e se constitui num verdadeiro golpe nos trabalhadores do país inteiro. Veja o que foi aprovado:
 
– Aumenta o tempo para se aposentar; elevação das alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839); estabelecimento de regras de transição para os atuais assalariados;  idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens;  tempo de contribuição necessário é de 30/35 anos (mulher/homem), mas para receber benefício maior o trabalhador precisará contribuir por mais tempo — com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição, que é o teto do Regime Geral — atualmente, em R$ 5.839,45.
 
A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, prevista para o dia 10 de outubro.
 
Os senadores também iniciaram a votação dos destaques em separado (DVS) apresentados  à PEC. Foram rejeitados dois destaques e assim que um foi aprovado (de madrugada, muitos governistas haviam saído da Casa), a sessão foi encerrada. O destaque que derrotou o governo derrubou a restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43. O abono salarial continuará a ser pago aos trabalhadores – com carteira assinada há pelo menos cinco anos – que recebem até dois salários mínimos. Hoje, dia 2, a sessão extraordinária continuará a votação dos seis destaques que faltam ser apreciados. 
 
A aprovação de ontem, mostrou que a maioria dos senadores mantiveram seu apoio ao projeto de Bolsonaro e do ministro da Economia Paulo Guedes de atacar os direitos dos trabalhadores. No dia 30/9, as centrais sindicais enviaram ao Senado uma carta, solicitando o adiamento da votação da proposta até o final das apurações sobre os estudos sobre a economia que será feita com a mudança no sistema previdenciário. Os estudos em curso serviriam para mostra que o déficit alegado pelo governo não é real. Estudos da Unicamp mostram a manipulação dos números divulgados pelo governo, que não levam em conta a apropriação indébita de R$ 30 bilhões por ano, que são arrecadados dos salários dos trabalhadores, mas não são repassados à Previdência. 
 
Veja como votaram os partidos e os senadores:
 
Por partidos:
MDB SIM
Podemos SIM
PSD LIVRE
PSDB SIM
PT NÃO
PROGRES SIM
DEM SIM
PDT NÃO
Cidadania LIVRE
REDE NÃO
PROS LIVRE
PSL SIM
PL SIM
PSB NÃO
Republica SIM
PSC SIM
Minoria NÃO
Governo SIM
 
Partido UF Nome Senador Voto
 
PDT RO | Acir Gurgacz NÃO
Cidadania SE Alessandro Vieira SIM
Podemos PR Alvaro Dias SIM
PSD BA | Angelo Coronel SIM
PSDB MG Antonio Anastasia SIM
PSD RJ Arolde de Oliveira SIM
PSD MG Carlos Viana SIM
DEM RR | Chico Rodrigues SIM
PDT CE Cid Gomes NÃO
PROGRES PI Ciro Nogueira SIM
MDB RO Confúcio Moura SIM
PROGRES PB Daniella Ribeiro SIM
MDB SC Dário Berger SIM
MDB AM Eduardo Braga SIM
Podemos CE Eduardo Girão SIM
MDB TO Eduardo Gomes SIM
Cidadania MA Eliziane Gama NÃO
Podemos PI Elmano Férrer SIM
PROGRES SC Esperidião Amin SIM
REDE ES Fabiano Contarato NÃO
MDB PE Fernando Coelho SIM
PROS AL Fernando Collor NÃO
REDE PR Flávio Arns SIM
PSL RJ Flávio Bolsonaro SIM
PT PE Humberto Costa NÃO
PSD TO Irajá NÃO
PSDB DF Izalci Lucas SIM
PT BA Jaques Wagner NÃO
MDB PE Jarbas Vasconcelos SIM
DEM MT | Jayme Campos SIM
PT RN | Jean Paul Prates NÃO AN.
Cidadania GO | Jorge Kajuru SIM
PL SC Jorginho Mello SIM
MDB PB | José Maranhão SI
PSDB SP José Serra SIM
Podemos MT | Juíza Selma SIM
PDT TO Kátia Abreu SIM
Podemos RS Lasier Martins SIM
PSB DF | Leila Barros NÃO
PSD AP | Lucas Barreto SIM
PROGRES RS Luis Carlos Heinze SIM
MDB GO Luiz do Carmo SIM
PROGRES AC | Mailza Gomes SIM
PSL SP Major Olimpio SIM
PSDB SP Mara Gabrilli SIM
MDB PI Marcelo Castro SIM
MDB AC Marcio Bittar SIM
DEM RO | Marcos Rogério SIM
Republica RR | Mecias de Jesus SIM
PSD MS Nelsinho Trad SIM
PSD AM Omar Aziz SIM
PSD BA Otto Alencar NÃO
PT RS Paulo Paim NÃO
PT PA Paulo Rocha NÃO
PSDB AM Plínio Valério SIM
REDE AP | Randolfe Rodrigues NÃO
Podemos DF | Reguffe SIM
MDB AL Renan Calheiros NÃO
PSDB MA Roberto Rocha SIM
PSDB AL | Rodrigo Cunha SIM
DEM MG Rodrigo Pacheco SIM
PT SE | Rogério Carvalho NÃO
Podemos RJ Romário SIM
PSD AC | Sérgio Petecão SIM
MDB MS Simone Tebet SIM
PSL MS | Soraya Thronicke SIM
Podemos RN | Styvenson Valentim SIM
PSDB CE | Tasso Jereissati SIM
PROS RR Telmário Mota SIM
PROGRES GO | Vanderlan Cardoso SIM
PSB PB | Veneziano Vital do Rêgo NÃO
BI, MT | Wellington Fagundes SIM
PDT MA | Weverton NÃO
PROS RN Zenaide Maia NÃO
PSC PA — Zequinha Marinho SIM
Presidente: Davi Alcolumbre
SIM:56
NÃO:19
PRESIDENTE: 1 TOTAL:76
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