Saúde e DDHH
17/06/2019
Sepe se reuniu com Ministério Público e SME Rio para tratar do 1/3 de planejamento

No dia 6 de junho, a coordenação geral do Sepe teve uma reunião com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coleiva de Proteção à Educação da Capital (PJTCPEC) do Ministério Público Estadual. Estiveram presentes ao encontro, além da direção do sindicato, o promotor de Justiça Marcos Moraes Fagundes, represntando o MPE e representantes da SME RJ. A reunião foi iniciada com o promotor esclarecendo que o objeto da audiência era tratar da demanda do sindicato que consta do IC MPRJ 2018.00944826 a respeito do direito dos profissionais da rede municipal ao 1/3 da carga horária para planejamento. O promotor lembrou que a reunião era um desdobramento de outra realizada no dia 10 de setembro de 2018 com as informações trazidas pela SME a respeito do que havia sido discutido no encontro do ano passado.

Veja a ata da reunião do dia 6 de junho com todos os pontos que foram trazidos pela Secretaria Municipal de Educação e as argumentações do Sepe e propostas da categoria para o cumprimento definitivo da Lei 11.738/2008 (Lei do Piso do Magistério). Acesse o documento pelo link abaixo:

https://tinyurl.com/y2aoee9w

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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