Saúde e DDHH
18/04/2019
Nota do Sepe sobre o projeto “Cuidar” do governo do estado do Rio
O Sindicato Estadual de Profissionais da Educação (SEPE) repudia a criação do programa "Cuidar" anunciado pela Secretaria de Educação na tarde desta quarta-feira, dia 17/04. O governo do estado argumenta que tal projeto levaria mais segurança para as escolas, pois contaria com a contratação de profissionais egressos das Forças Armadas para realização de serviços de portaria e inspeção patrimonial das escolas.
 
A contratação de ex-militares das Forças Armadas não se justifica, pois a suposta experiência adquirida em treinamento para situação de guerra em nada tem a ver com o caráter pedagógico necessário as funções de portaria e inspetoria.
 
Além disso, a proposta se confronta com a necessária divisão de funções no ambiente escolar. A função de inspetoria não tem absolutamente nada a ver com a de portaria. E o governo ainda admite que em determinado momento o porteiro assumirá a inspetoria e vice-versa, ou seja, a escola continuará sem portaria e inspetoria fixas.
 
O Sepe questiona também o fato de se criar uma reserva de mercado para ex-militares, que já possuem renda por serem reservistas, enquanto centenas de milhares de trabalhadores se encontram em busca de emprego. Agindo desta maneira, o governo em vez de oferecer emprego à população, a impede de participar do processo seletivo. Por isso defendemos a abertura imediata de concurso para professores e funcionários administrativos, como os agentes escolares, porteiros e inspetores; por isso também entramos na Justiça para que o estado convoque os professores aprovados nos concursos desde 2011.
 
O Sepe entende que essa política, sintetizada no projeto cuidar, reproduz a lógica repressiva da atual política de segurança do governo do estado dentro da escola. A população que já sofre com a repressão nas favelas e bairros pobres não terá mais na refúgio para acolhimento e reflexão. 
 
No ambiente escolar devem trabalhar profissionais com formação para tal. Com essa política o governo do estado desprestigia a profissão de educador. Importante ressaltar que o governo do estado será o único responsável pelos conflitos entre militares com estudantes e professores.
 
Por fim, a solução para casos de violência nas escolas não passa pela militarização da escola, mas por melhor estrutura, com profissionais com carga horária voltada somente para uma escola, com garantia do planejamento pedagógico para pensar as especificidades de cada comunidade. Entretanto tudo isso só é possível com concurso publico para cozinheiras, inspetores, porteiros, equipe pedagógica (pedagogos, assistentes sociais, psicólogos) e professores. Além de valorização na carreira e com salário digno.
 
Portanto, o projeto cuidar passa longe das reais soluções para o problema da violencia dentro e do entorno da escola, pelo contrario, a "solução" encontrada intensifica a segregação dos estudantes das escolas estaduais. Por isso o Sepe solicita do Governo do Estado a suspensão dessa proposta até que esta seja debatida pela sociedade.
 
Diretoria do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação-RJ
 
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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