Saúde e DDHH
18/03/2019
Redes estadual e municipal de Educação do Rio: paralisação na sexta (22) a partir de 12h contra a reforma da Previdência

A reforma da Previdência que o governo federal quer fazer acaba com a aposentadoria especial do magistério, além de criar regras gerais duríssimas, que atingem os funcionários administrativos. Por isso, a partir das resoluções das Assembleias Gerais da Rede Municipal do Rio de Janeiro (16/2) e da Rede Estadual (23/2), a diretoria do Sepe convoca os profissionais de educação das duas redes a paralisarem as atividades a partir de 12h da sexta-feira, dia 22/03, para participar do Dia Nacional de Lutas, Paralisações e Mobilização contra a Reforma da Previdência (22/3), rumo à Greve Geral, com ato no centro do Rio de Janeiro (Candelária, 16h). Esta mobilização está sendo convocada por todas as centrais sindicais do País.

Também seguindo a indicação de ambas as assembleias gerais da Rede Municipal (16/2) e da Rede Estadual (23/2), a Diretoria Estadual do SEPE/RJ convoca uma Assembleia Unificada de todas as redes municipais e da rede estadual do estado do Rio de Janeiro para o dia 22 de março, às 14h, com pauta única de Reforma da Previdência. A Assembleia será aberta e ocorrerá na Praça XV, e deverá ser iniciada com uma apresentação acerca dos ataques à Previdência com o caráter de aula pública.

As demais redes municipais devem ficar atentas para decisões semelhantes, que divulgaremos aqui.
Os atos na sexta-feira, 22, acontecerão em todos os Estados e no DF. No Rio de Janeiro diversas categorias irão se mobilizar, cada uma à sua maneira, desde as primeiras horas do dia para debater a pauta diretamente em suas bases e com a população em geral.

A partir das 16h, acontecerá um ato unificado, com caminhada da Igreja da Candelária até a Central do Brasil.
 

Entenda melhor o que é a reforma da Previdência de Bolsonaro

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019), não trata apenas da previdência, mas também de benefícios da assistência social e do financiamento da seguridade e até da legislação trabalhista.

O caráter é de desmonte e não de uma reforma - seu objetivo final:

  1. Excluir ou retardar o acesso à aposentadoria e demais direito previdenciário;
  2. Reduzir o valor dos benefícios;
  3. Transferir progressivamente parte ou todo o fundo público para o sistema financeiro privado e ampliar a desoneração do setor empresarial.

A reforma será mais prejudicial para os trabalhadores mais precarizados no mercado, dentre esses: mulheres (e principalmente para as negras e aquelas em ocupações mais precárias, como as domésticas), trabalhadores do campo (e principalmente para as trabalhadoras no campo) e para os professores (mas principalmente para as professoras), além de ignorar o enorme contingente de trabalhadores informais que hoje estão excluídos da previdência. 

Ao mesmo tempo em que dificulta o acesso aos benefícios da previdência, dificultando a conquista da aposentadoria, também aumenta as restrições de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), para as populações mais pobres: quem não conseguir se aposentar pela previdência social também terá dificuldades para receber o benefício pela assistência social.

 

Entenda outros ataques ao Brasil que essa reforma quer fazer

- Essa reforma promove políticas concentradoras de renda e de ampliação das desigualdades e da pobreza e atingirá diretamente milhares de pequenos municípios que dependem da receita de aposentados: em 70% dos municípios, o valor dos repasses de aposentadorias e pensões é maior do que o repasse do FPM - Fundo de Participação dos Municípios.

- Revê o pacto construído na sociedade na Constituição Federal de 88: universalidade, solidariedade, capacidade contributiva, financiamento tripartite (empregadores+ trabalhadores+ Estado), diversidade na base de financiamentos, considerar as desigualdades, especialmente entre campo e cidade.

- A Previdência Social garante um salário para os trabalhadores e as trabalhadoras, do campo e da cidade, em situações de doença ou acidente, em momentos de desemprego, em caso de invalidez permanente, de morte do segurado para proteger sua família e no momento de sua aposentadoria, e ainda, para as mulheres durante a licença maternidade. A assistência social prevê um salário mínimo para as pessoas com deficiência e para os idosos pobres. 

- Ataca um conjunto de direitos previstos na Constituição, definido como Seguridade Social, que protege todos os Brasileiros e as Brasileiras, segundo a necessidade de cada um e de cada momento da vida. É um programa que garante renda, mas que também procura reduzir as desigualdades e que deve ser financiado por toda sociedade, cada um segundo sua capacidade de contribuição.

- A Reforma da previdência é o exemplo claro da disputa pelos recursos públicos que está em curso na sociedade, tem relação com as transformações mais estruturais em curso no capitalismo, de um aprofundamento do neoliberalismo, do avanço da financeirização da economia e da privatização dos serviços públicos ainda existentes, como nova fronteira de exploração.

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