Saúde e DDHH
08/03/2019
8 de março em defesa dos direitos das mulheres e contra a reforma da previdência

O 8 de Março de 2019, quando se comemora o Dia da Mulher, será marcado em todo mundo pela defesa dos direitos da mulheres, pela igualdade nas relações trabalhistas e sociais com os homens e, no Brasil, pelo combate à proposta do governo federal de reforma da previdência, extremamente prejudicial às mulheres, particularmente para as professoras, pois a proposta acaba com o regime especial de aposentadoria para o magistério.

Na proposta de Bolsonaro, em relação ao magistério, a aposentadoria seria igual para homens e mulheres, ambos se aposentando aos 60 anos – acaba a distinção de gênero no tempo de contribuição e idade. O tempo de contribuição passa a ser de 30 anos — cinco anos a mais de contribuição do que as mulheres têm atualmente, bem como cinco anos a mais de idade. Para os professores homens, não há mudança no tempo de contribuição, apenas na idade mínima para se aposentar que passará de 55 para 60 anos. As regras serão válidas para professores dos setores públicos e privados.

No atual regime especial de aposentadoria do magistério, podem se aposentar com 30 anos de contribuição (homem) e 25 anos de contribuição (mulher); há idade mínima de aposentadoria de 50 anos (mulher) e 55 anos (homem).

Os funcionários administrativos entram na proposta das regras gerais: se o projeto do governo for aprovado, os homens poderão se aposentar aos 65 anos de idade e as mulheres aos 62 anos, depois de terem contribuído por pelo menos 30 anos para a Previdência (mulheres) ou 35 anos (homens).

Ou seja, essa proposta de reforma é brutal para as mulheres, os mais pobres e parte da classe média. E praticamente não atingirá os maiores salários, além de deixar de fora da proposta os militares.

Por isso, o Sepe conclama os profissionais de educação a participarem da manifestação em defesa dos direitos das mulheres, nessa sexta, dia 8, às 16h, na Candelária.

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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