Saúde e DDHH
28/02/2019
Justiça condena Estado em ação de assédio moral movida por diretora do Sepe Volta Redonda

Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenaram o Estado do Rio de Janeiro por causa das condutas do ex-diretor regional administrativo e da ex-diretora do Colégio Estadual Farnicso Torres, por atos praticados pelos mesmos contra a diretora do Sepe Volta Redonda Juliette Guarino Dutra, durante o ano de 2014. Segundo a relatora , desembargadora Mônica Maria da Costa, ficou comprovadoq ue a autora foi constrangida pela diretora na frente de seus colegas de trabalho, além de ser rotineiramente humilhada, e que o ex-diretor da Regional não observou os procedimentos de apuração da denúncia, que demoraram a ser realizados e foram feito de forma equivocada.

O Estado foi condenado a reparar a servidora por danos morias, por conta da regra constitucional de que as pessoas jurídicas de direito público, como o Estado, respondem por danos causados por seus agentes. Sabemos que o assédio moral, assim como os baixos salários, as precárias condições de trabalho, o autoritarismo e outras mazelas que vivemos nas escolas, sejam elas de qualquer rede, somam-se para tornar nosso trabalho um fardo mais difícil de ser levado. Por isso é fundamental entrar em contato com o Sepe em casos desse tipo para que possamos tomar da devidas providências jurídicas para banir este mal do nosso cotidiano de trabalho. 

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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