Saúde e DDHH
05/12/2018
Conselho Nacional de Educação aprovou Base Curricular do Ensino Médio

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou ontem (dia 04/12) a base curricular do ensino médio. De acordo com a decisão normativa do CNE - que não precisa ser aprovada em votação na Câmara - apenas Linguagens e Matermática terão carga horária obrigatória nos três anos desse nível e as outras disciplinas poderão ser distribuídas ao longo do período. A implantação da nova base curricular para o ensino médio tem causado polêmica e desconfiança de especialistas no setor, que apontam a falta de diálogo com a base dos profissionais de educação e com a sociedade durante a formulação do projeto.

Foi no apagar das luzes que o CNE aprovou a BNCC. Em primeiro lugar, porque estamos a menos de um mês do fim de 2018 e, portanto, da posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República. Em segundo, porque os olhos da comunidade educacional estavam voltados para outro tema, também perigoso: a votação da Lei da Mordaça no Congresso Nacional.

A manobra foi tão deliberada para evitar qualquer tipo de protesto que o CNE sequer deu publicidade à pauta da sessão de ontem. De 20 conselheiros presentes, nada menos do que 18 (não houve votos contrários, mas duas abstenções) aprovaram, à revelia, um texto que é alvo de intensas críticas por apresentar uma série de retrocessos e desrespeitar — como ficou patente mais uma vez com essa votação — os processos históricos da educação brasileira e o diálogo com a sociedade, representada por professores, pesquisadores, organizações e entidades que defendem a educação.

Além de suprimir temas como o combate às discriminações de raça, gênero e orientação sexual — indo ao encontro do ideário defendido pela Escola Sem Partido e suas Leis da Mordaça — e excluir disciplinas que dão acesso ao conhecimento social e histórico, esta BNCC aprovada e favorece a entrada do interesse mercantilista na educação básica, a exemplo do que já acontece há anos no ensino superior. Vale lembrar que, juntamente com o enxugamento do currículo, com a definição de que 40% da carga horário do ensino médio podem ser cumpridos via itinerários formativos, o MEC aprovou, em novembro, o uso de educação a distância (EAD) na etapa, o que compromete a qualidade e favorece ainda mais a lógica empresarial e a transformação do ensino em mercadoria.

* Informações retiradas do site da Contee

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