Saúde e DDHH
04/10/2018
Seropédica delibera estado de greve

Em Assembleia Deliberativa realizada no dia 02/11, na sede do SEPE Seropédica, os servidores da educação municipal decidiram por unanimidade aprovar entrar em ESTADO DE GREVE. 

Isso se deve ao descumprimento por parte da Prefeitura do Acordo Judicial sobre o Plano de Carreira. Tentamos várias Audiências com a Secretária de Educação e com o Prefeito, além de pedirmos explicações por ofício, mas não recebemos nenhuma resposta.

O Item 6 do Acordo previa o andamento dos processos administrativos de enquadramento por formação e insalubridade. Porém, passados cerca de 10 meses após a assinatura do acordo, nenhum processo foi finalizado e nenhum servidor usufruiu desses direitos. Se levarmos em conta que um processo normalmente leva cerca de 3 meses para ser finalizado, e que alguns processos já completaram de 2 a 3 anos desde sua abertura, o prazo de 10 meses foi mais do que suficiente para a finalização dos processos e para o pagamento dos servidores.

Aliado a isso, a Prefeitura possui R$ 116 milhões em caixa, não podendo alegar falta de recursos para pagamento dos servidores. Além disso, irá realizar a EXPO Seropédica 2018 com shows e rodeio. O Sindicato não é contra nenhuma atração cultural e festiva, porém não é justo que a Prefeitura realize festas enquanto não paga o que deve aos seus servidores. Cabe destacar que os servidores municipais estão há quase 3 anos sem reajuste salarial, e que caso o mesmo não seja concedido até janeiro de 2019, teremos inúmeros servidores recebendo menos que o salário mínimo.

O gasto com pessoal da Prefeitura saltou de R$ 102 milhões em dezembro de 2017 para R$ 123 milhões em agosto de 2018. Como explicar isso se não há concurso publico em andamento, se os servidores estão há quase 3 anos sem reajuste anual, se o enquadramento e a insalubridade não são pagos, e se faltam servidores em todas as escolas? Difícil!

Dessa forma, não restam dúvidas de que a Prefeitura não pretende pagar os direitos dos servidores garantidos em lei. Por isso, depois de inúmeras tentativas de diálogo, o SEPE peticionou dentro da Ação Judicial do Plano de Carreira informando ao juízo o descumprimento do Acordo, e requerendo liminarmente a execução imediata do mesmo, haja vista que não foi possível resolver o impasse de forma administrativa.

Aguardamos o despacho do juiz dentro da Ação Judicial.

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Endereço: Rua Evaristo da Veiga, 55 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2195-0450