Saúde e DDHH
01/10/2018
Comunicado do Sepe aos Agentes de Educação Infantil da Rede Municipal do RJ

Em 17/08/18, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ entregou à Promotoria da Justiça de Educação da Capital uma cópia do Requerimento Administrativo relativa à transformação do cargo dos Agentes de Educação Infantil. Nessa data, o advogado e os representantes do sindicato expuseram a necessidade urgente de correção de um grave erro cometido pela prefeitura, e que se arrasta há mais de dez anos. Também foi informado que o mesmo documento foi enviado ao Prefeito da cidade, pleiteando-se o envio de um projeto de lei com o objetivo de transformação para cargo de professor no plano de carreira da educação.

Na sexta-feira, dia 28/09, o Sepe recebeu uma notificação da 1ª Promotoria de justiça da Educação da capital, avaliando ser inconstitucional um eventual Projeto de lei, indeferindo dessa forma o requerimento apresentado.

A promotoria estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Sepe se manifeste. E assim o fará. Conclamamos a categoria a permanecer mobilizada em torno da justeza da reivindicação, denunciando a precarização do nosso trabalho na rede e lutando pela transformação do cargo do AEI. Vejam a nossa agenda:

- 02/10: participar ativamente do ato público de denúncia dos 5 anos do ataque aos profissionais da educação na votação do plano de carreira.

- 04/10, 14h: Ida à Câmara dos Vereadores para a entrega dos requerimentos aos parlamentares sobre a transformação do cargo dos AEIs.

- 24/10: reforçar a participação dos AEIs na paralisação integral da rede municipal.

- Construir uma nova reunião com o MP da educação.

- Cobrar da SME audiência para discutir a situação dos AEIs com a presença da direção do Sepe, lideranças da categoria e do advogado.

- Construir uma nova plenária para avaliar o movimento.

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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