Saúde e DDHH
13/09/2018
Informe da audiência do Sepe com a SME no dia 11/9
A direção do Sepe teve audiência com a SME no dia 11 de setembro. Esse informe visa apresentar os temas debatidos e algumas respostas dadas pela secretaria municipal de educação durante a audiência. Não, há, portanto, objetivo de análise dos temas abordados. 
 
Na audiência com a SME, as diretoras do SEPE foram atendidas pela subsecretária de ensino, prof.ª Nazareth, e pela assessora da secretária, profª Aura, além de outros membros da equipe da secretaria.
 
1) QUESTÕES GERAIS DAS AUDIÊNCIAS ANTERIORES:  solicitação de respostas quanto ao abono das paralisações, licenças sindicais e audiência com o prefeito.
 
2) SINDICÂNCIAS/ INQUÉRITOS DE PROFESSORAS: solicitação de audiência com a secretária de educação para discutir a situação das sindicâncias das professoras Marcele e Alzira e do inquérito da professora Flavia. A assessoria se comprometeu em encaminhar o agendamento desse encontro.
 
3) 1/3 DE ATIVIDADE EXTRACLASSE: a diretoria saudou a medida do CE parcial, destacando que a mesma foi fruto da pressão e da proposta apresentada pela categoria no fórum do 1/3. Que apesar da vitória parcial, a luta pela sua implementação completa, com o restante do tempo fora da unidade escolar, continua. Reivindicou-se que os centros de estudos parciais e integrais não coincidam com possíveis pontos facultativos e datas como o Dia da Inclusão, por exemplo. Foi solicitado também um comunicado claro da SME relativo à presença dos AEIs e dos AAEEs nos centros de estudos parciais/integrais e à autonomia das unidades para o planejamento dos encontros.
A SME afirmou que os AEIs e AAEEs devem participar dos centros de estudos. Também indicou que a secretaria estuda a possibilidade de montagem da grade de 2019 com o 1/3 completo e a manutenção dos centrinhos. 
 
4) ALMOÇO: a diretoria do sindicato relatou casos de professores que não possuem o direito básico e humanitário de almoçar na escola, reivindicando um comunicado claro da SME sobre o respeito a esse direito. A secretaria reconheceu a existência dessas situações. Todavia, indicou como saída a resolução individual de cada problema na sala 153 com o professor Alexandre.
 
5) PEJA: a direção do Sepe apresentou a preocupação de professores sobre um possível fechamento dos PEJAs noturnos. A SME informou que está em curso um estudo para remodelar o formato do PEJA, avaliando modelos como o CEJA, CREJA e o próprio PEJA diurno com o Projeto de Vida. O atendimento semi-presencial é cogitado como alternativa devido à grave situação de violência em muitas comunidades à noite. De acordo com a SME, essa discussão será feita de forma aprofundada com os professores e as unidades escolares, e que a secretaria não pretende fechar o noturno. Diante da reivindicação de extensão das parcerias ao noturno, a SME solicitou a apresentação dessas demandas por escola.
 
6) PPPs e CRECHES CONVENIADAS: a diretoria questionou o decreto do prefeito que simplifica as regras do convênio com creches privadas. A SME afirmou que a simplificação visa agilizar e desburocratizar os convênios para a abertura de mais vagas diante da enorme fila de espera. Também afirmou que haverá maior fiscalização e interferência no processo pedagógico dessas unidades, que seguirão o mesmo calendário da rede. Sobre as PPPs, os representantes da secretaria não apresentaram maiores detalhes, mas informou que o projeto prevê uma primeira etapa com a construção de 50 unidades até 2020. E que há um link para dúvidas e sugestões.  
 
7) CONCURSOS: a direção perguntou sobre a previsão de novas convocações, inclusive daquelas determinadas pela justiça, no caso de ciências e língua estrangeira, cujo prazo expirara em 2017. Os representantes da SME não possuíam esses dados, mas informaram que novas chamadas depende da autorização da CODESP devido aos limites da LRF.
 
8) VIOLÊNCIA NAS ÁREAS CONFLAGRADAS: a partir do caso de escolas da Mangueira e de São Cristóvão, o sindicato denunciou a situação dos profissionais de educação que são obrigados a cumprir horário em outras unidades, devido à situação de violência, assinalando a necessidade da SME ter uma posição clara sobre o tema. A SME afirmou que não existe essa obrigatoriedade, muito menos o caso de uma escola receber profissionais de várias unidades simultaneamente. Foi informado que houve reunião entre a regional 1 com a 1ª CRE no dia do fato ocorrido. A SME se comprometeu em verificar como a coordenadoria está encaminhando este problema.
 
9) MIGRAÇÃO: a diretoria reivindicou novamente a presença no GT de migração, pois quer acompanhar a construção dos critérios. Segundo a SME, a secretaria foi convidada pela Casa Civil. O sindicato, então, solicitou a mediação da mesma junto ao chefe da Casa Civil. 
Solicitamos uma posição da SME quanto à informação de que a participação nas greves e paralisações seria um critério de exclusão. A SME afirmou que não existe nenhum critério definido. Também afirmou que não serão desprezadas as inscrições de 2014. Que a migração não seguirá os moldes dos processos anteriores, com a presença de um critério comum e único, e que existe um estudo sobre a forma de aposentadoria desses futuros professores migrados. A direção assinalou a necessidade de transparência sobre a situação funcional desses professores.
 
10) FUNCIONÁRIOS: a direção do SEPE solicitou resposta acerca do não pagamento da adequação do patamar salarial de agentes educadores e merendeiras. Segundo a SME, aguarda-se autorização da CODESP, que suspendeu pagamentos devido à LRF.
Também solicitamos o agendamento de audiência específica para tratar da situação dos funcionários das escolas da rede. Os representantes da SME se comprometeram em agendar o encontro com a presença do setor de recursos humanos. 
 
11) JOGOS ESTUDANTIS: o Sepe questionou a não oferta de transporte para a participação dos estudantes jogos estudantis, deixando a cargo das escolas a resolução do problema. Segundo os representantes da subsecretaria de esporte e lazer, haverá a garantia de transporte para as modalidades individuais. Também foi apresentada a estrutura das Unidades de extensão curricular, compostas por Clube Escolar, Núcleo de Artes e Pólo de Educação para o Trabalho. A subsecretaria também informou a construção de um PL que propõe a correspondência dos cargos de chefia nas Unidades de Extensão com a equipe gestora das UEs. Hoje existe apenas um elemento em cada UEC que corresponde ao coordenador pedagógico das unidades escolares.
 
12) REVISÃO DAS ORIENTAÇÕES CURRICULARES:  a diretoria reivindicou a divulgação da proposta antes do dia 27/9 para uma análise aprofundada da categoria. A SME apresentou a circular de orientação às escolas que prevê a entrega, via email do Rioeduca, no dia 20/09. Também foi reivindicada a necessidade da continuidade desta discussão.
 
Diretoria do Sepe RJ.
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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