Saúde e DDHH
28/06/2018
ATENÇÃO REDE ESTADUAL: SEPE ORIENTA SOBRE TERMO DE APROVEITAMENTO

De acordo com o Departamento Jurídico do Sepe/RJ, nenhuma professora poderá ser obrigada a assinar o Termo de Aproveitamento estabelecido pela Resolução 5531/17. As docentes não podem ser obrigadas a se habilitarem para assumirem turmas, indo contra, inclusive ao seu edital de concurso. É importante citar que o enquadramento por formação está relacionado ao Plano de Carreira e não à habilitação.

A direção do Sepe/RJ exige que as professoras Docentes II, que já foram penalizadas com a extinção da sua função, não sejam tratadas dessa forma. São profissionais que realizam funções fundamentais na escola e deveriam ser tratadas com o respeito profissional que elas merecem!

Caso haja qualquer forma de coação ou pressão, procure imediatamente a direção do Sepe/RJ.

Leia também a nota da Secretaria de Assuntos Jurídicos.

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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