Saúde e DDHH
28/03/2018
Vereadores terminam votação do PME em 1º turno

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro terminou nesta quarta-feira (28) a votação, em primeiro turno, do texto e das emendas do Plano Municipal de Educação (PME) enviado pela prefeitura. Uma nova data será marcada para a segunda e última votação.

O que estamos vendo até o momento na votação do PME é a aprovação de um retrocesso em diversos pontos, como os ataques à discussão de gênero e até da importância da laicidade na discussão dos direitos humanos.

Por outro lado, conseguimos barrar a emenda nº 155 que propunha o pagamento de “voucher” para matrículas na rede privada e indicava a privatização da rede pública.

A base do governo, infelizmente, conseguiu barrar algumas emendas importantes feitas pela oposição, como a emenda 55, que garantia a autonomia pedagógica das escolas.

Os governistas também aprovaram a emenda que retirou do PME o termo “gênero” da meta 8 do Plano – no texto original, estava grafado que a meta busca ”elevar a escolaridade média (...), principalmente nas áreas de menor escolaridade, independentemente de raça, GÊNERO ou crença”.

Foi rejeitada ainda uma emenda sobre a estratégia do PME, tendo em vista “garantir o cumprimento das diretrizes curriculares do ensino fundamental, assegurando que os norteadores de suas ações pedagógicas pelos princípios (...): b) políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício de CRITICIDADE e do respeito à ordem democrática”.

A emenda 150 feita pela vereadora Marielle também foi rejeitada. Ela propunha o adendo da palavra “laicidade” no artigo 2º relativo aos direitos humanos.

O Sepe está acompanhando a discussão do PME e informará a data da segunda votação. Informamos, também, que o sindicato irá analisar todo o texto aprovado, tendo em vista as medidas jurídicas cabíveis.

Por fim, repudiamos que tenham sido retirados do Plano Municipal de Educação do Rio de Janeiro princípios fundamentais do exercício do nosso fazer pedagógico, que são o direito democrático da criticidade e o direito à livre expressão.

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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