Saúde e DDHH
12/01/2018
Nota sobre as mudanças no Plano de Saúde dos servidores municipais do Rio
O prefeito Marcelo Crivella, mais uma vez causa um caos em nossas vidas. As mudanças feitas no plano de saúde afetaram milhares de profissionais, suas filhas e filhos, mães e pais. A coparticipação não foi discutida nem ao menos no Conselho de Administração. A ASSIM alega o aumento da sinistralidade, mas não temos notícia de um estudo, com dados verificáveis, que comprove isso. Não há transparência nos valores do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor. O reajuste no plano de saúde foi de 25% mais coparticipação. O do nosso salário foi de 0% e ainda mudaram a data de pagamento.
 
Assim, agora, tem o monopólio, uma receita de mais de R$ 20 milhões por mês só com o funcionalismo. Já a saúde pública municipal vive sua pior crise, fruto das Parcerias Público Privadas, da entrega para OS’s, dos desvios de verbas.
 
Crivella trata saúde e educação como mercadoria, da mesma forma que fizeram seus antecessores. No final da década de 1990, Conde deu um duro golpe na saúde pública. Descredenciou a prefeitura do IASERJ, levando prejuízo a milhares de servidores. Depois, César Maia sancionou a Lei Complementar 67, de 29 de setembro de 2003, que autorizava o poder executivo a implantar plano de saúde privado para os servidores. Em 16 de outubro do mesmo ano o prefeito fez o Decreto 23593, que regulamentava o Plano de Saúde do Servidor Público e criava o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor. Por este decreto, os “patrocinadores” do Plano seriam o Município do Rio De Janeiro, suas Autarquias e Fundações, a Câmara Municipal, o Tribunal de Contas do Município e os servidores públicos municipais. A adesão era obrigatória. Depois de muita luta impedimos esta arbitrariedade.
 
No início do governo Eduardo Paes, em 23 de setembro de 2009, é feito o Decreto 31159, que alterava disposições do anterior (23593), transferindo a despesa patronal do Plano para o PREVIRIO. Ou seja, o que era pago pela Prefeitura para a ser pago apenas pelo PREVIRIO e por nós. Com Crivella não é diferente, as mudanças foram feitas para garantir o lucro da ASSIM.
 
Por isso, não aceitaremos que nenhuma servidora, servidor ou dependente fique descoberto. Não pagaremos a conta da crise.
 
Exigimos:
1-      Saúde pública, gratuita e de qualidade;
 
2-      Revitalização do IASERJ;
 
3-      Fim das OS’s no serviço público;
 
4-      Que nada seja modificado no plano de saúde até que o funcionalismo: tenha acesso aos estudos de aumento da sinistralidade; esclarecimento do processo de licitação e escolha da ASSIM; transparência nos dados do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor; seja recebido pelo prefeito.
 
5-      Contra qualquer plano com coparticipação;
 
6-      Que a Prefeitura devolva o dinheiro do PREVIRIO;
 
7-      Melhoria das condições de trabalho. Afinal, as péssimas condições que enfrentamos para exercer nossas funções nos adoece;
 
8-      Reconhecimento das doenças de trabalho.
 
Dia 19 de janeiro vamos mostrar ao Prefeito que em um ano de gestão não temos nada a comemorar, mas muitos motivos para lutar.
 
19/01, 11horas, no CASS- ATO UNIFICADO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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