Saúde e DDHH
21/12/2017
Rede municipal: nota sobre as votações de ontem (dia 20) na Câmara Municipal do Rio
No dia 18 de dezembro, a direção do Sepe esteve em reunião com a liderança do governo na Câmara. Em pauta 8 projetos de lei relacionados a educação que seriam votados no dia seguinte. Pontuamos que esta era a semana de recesso e, seria um equívoco votar temas tão caros a educação sem que a categoria tivesse o direito de debatê-los. O líder do governo informou que iria votar, mas que faria uma nova reunião com o sindicato no dia de hoje, 20 de dezembro.
 
Durante a reunião de hoje, o Sepe reforçou a necessidade do debate destes projetos junto a categoria e apresentou uma série de questionamentos:
 
1)      PL 588- não reconhece a função magistério de AEI;
 
2)      PL 589- mantêm a exigência do plano de carreira para o enquadramento por formação na pós-graduação lato sensu. Ou seja, só seremos enquadrados se o governo quiser, pois só será concedido mediante critérios e números de vagas a ser estabelecido pelo poder executivo, observada a disponibilidade orçamentária e a devida previsão na lei orçamentária anual. Não inclui aposentadas e aposentados.
 
3)      PL 590- Secretários só irão incorporar a gratificação quando se aposentarem. Reivindicamos a incorporação ao vencimento já. Além disso, condiciona a incorporação ao critério de não ter nenhuma falta não abonada, o que inclui paralisações e greve.
 
4)      PL 591- Não reconhece e nem equipara o vencimento de AEI aos profissionais com a mesma formação. Ainda legitima o trabalho de AEI como regentes de turma, sem reconhecer ou pagar pela função de professora. Além disso, condiciona a incorporação a disponibilidade orçamentária e devida previsão na Lei Orçamentária Anual. Após nossas argumentações o líder do governo retirou o projeto de pauta.
 
5)      PL 592- Não valoriza a formação em nível superior de agentes educadores II, inspetores, inspetoras, merendeiros, merendeiras. Condiciona a disponibilidade orçamentária e devida previsão na Lei Orçamentária Anual.
 
6)      PL 593- A educação especial tem muitas especificidades. Não há como tramitar um projeto assim. O líder do governo retirou este projeto de pauta.
 
7)      PL 594- Pontuamos que neste ano, profissionais em estágio probatório puderam se candidatar e assumirão direções, portanto a matrícula em estágio probatório também deve ter amparo.
 
8)      PL 595- Exigimos a incorporação da equiparação já.
 
Ao final da reunião, o líder do governo informou que votaria os projetos no dia 22 de dezembro. Mas para nossa surpresa a votação em primeiro turno ocorreu na tarde de hoje, poucas horas após sairmos da Câmara.
 
Cobramos resposta da liderança. O líder do governo alegou que questões do tramite e o prazo para votação do orçamento o forçaram a antecipar a votação. Colocamos nossa total indignação com o fato do sindicato por não ter sido nem ao menos avisado.
 
Nesta quinta-feira (dia 21/12), haverá a segunda votação já com as emendas propostas pelos vereadores, com algumas apontando para as distorções apresentadas pelo Sepe. Convocamos toda a categoria para que  compareça para acompanhar a votação nas galerias da Câmara às 14 horas.
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Endereço: Rua Evaristo da Veiga, 55 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2195-0450