Saúde e DDHH
04/12/2017
Rede municipal Rio: nota do Sepe sobre a votação das matrizes curriculares

O Sepe e os professores da rede municipal do Rio, na tarde de quinta-feira, foram surpreendidos com a convocação de uma reunião de diretores sobre a votação das matrizes curriculares de 50 e 60 minutos, que ocorreria a partir do dia 1/12.

Com esta atitude, o secretário de educação, César Benjamin, muda a regra do seu próprio jogo, dando um golpe no fórum organizado por ele mesmo. O sindicato participou dos 6 fóruns instituídos pela SME, apresentados como “um espaço coletivo de negociação”. O Sepe apresentou as propostas da categoria, que, há muito tempo, são conhecidas pela prefeitura. E as reuniões foram suspensas no exato momento em que a proposta de matriz de 60 minutos foi rejeitada por uma ampla maioria de representantes no fórum sobre 1/3, que se posicionaram favoráveis aos 50 minutos.

O documento enviado às escolas é tendencioso, pois direciona os professores a votarem na matriz de 60 minutos. E por quê? Porque não apresenta a tabela dos 50 minutos com a aplicação correta do 1/3 de atividade extraclasse. Porque estabelece uma clara diferenciação entre o tempo extraclasse dos professores, pois os PEFs 40 horas deverão cumprir metade do tempo dentro da escola. Enfim, porque a matriz de 60 minutos significa a diminuição do tempo de aula de quase todas as disciplinas de nossos alunos!
Contradizendo a sua própria tabela, o secretário não deixa dúvidas no texto: não teremos 1/3 em 2018! Pior, ressalta o caráter financeiro das escolhas, e joga para a categoria a responsabilidade da execução judicial. Assim, Benjamin se utiliza de um pretenso – e farsesco – processo democrático para referendar a solução da SME: resolver a grave carência de professores através da exploração do nosso trabalho!

Secretário, a categoria já decidiu há muito tempo: fizemos uma poderosa greve em 2013, e uma das reivindicações mais importantes era o cumprimento imediato do 1/3 de atividade extraclasse! Dessa forma, não existe outro caminho democrático que não seja o de fazer valer o que já é lei!

Secretário, não queremos a precarização do trabalho do professor com o aumento de turmas e nem o empobrecimento da grade curricular dos estudantes, com graves consequências no campo pedagógico. A responsabilidade de cumprir a execução judicial de uma lei aprovada e de uma ação ganha no STF é da Prefeitura da cidade do Rio.

Diante dos debates em curso nas escolas, creches e EDI’s , o SEPE reafirma a orientação de:

1 – Registrar na ata do COC que somos contrários à matriz de 60 minutos, e que não consideramos democrática uma votação que passa por cima dos fóruns.

2 – Reivindicar as propostas construídas pela categoria e apresentada pelo SEPE no Fórum do 1/3.

3- Não votar na matriz de 60 minutos.

Veja também as propostas defendidas pelo Sepe no fórum de 1/3:

- Cumprimento imediato da Lei nº 11738 e do Parecer nº 18 do MEC: 1/3 de atividade extraclasse já!

- Centros de Estudos Parciais semanais e Centro de Estudos Integrais mensais, em dias da semana alternados (cada semana um dia), com autonomia das UE’s para organizar o cronograma.

- O tempo de atividade extraclasse será dividido em 1/3 de CE coletivo e 2/3 cumpridos fora da Unidade Escolar, sem janela.

- Garantir que PEI, PII, PEF anos iniciais também tenham hora/aula de 50 minutos.

- Garantir 2 semanas de recesso no mês de julho.

- Horário de desjejum, almoço e lanche não podem ser considerados atividade extraclasse.

Dia 5 de dezembro nossa resposta é a paralisação integral!

 

11h – Ato público na Prefeitura
16 h – Concentração na Candelária

 

 

Leia a nota do Sepe sobre a paralisação das redes municipal do Rio de Janeiro e estadual nesse dia 5 de dezembro.

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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