Saúde e DDHH
07/02/2011
Conheça as normas do 13º Congresso do Sepe


Em maio (26 a 28), o Sepe realiza seu 13º Congresso Ordinário, a mais alta instância do sindicato. O tema desta vez será: "Escola não é fábrica, aluno não é mercadoria, educação não é negócio - contra a meritocracia e produtividade na educação". Nesta matéria publicamos fotos do 12º Congresso, realizado em 2008 (fotos de Jorge Nunes). Leia a seguir suas normas: 



XIII CONGRESSO ORDINÁRIO DO SEPE/RJ



Escola não é fábrica, aluno não é mercadoria, educação não é negócio - Contra a meritocracia e produtividade na educação



Dias 26, 27 e 28 de maio de 2011



Normas Regimentais



Capítulo I - Dos objetivos



O XIII Congresso Ordinário do SEPE/RJ se realizará nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2011.  Este evento tem como objetivos:



§         analisar e discutir o processo das reformas sindical, trabalhista, previdenciária e universitária em nível Nacional, Estadual e Municipais;



§         elaborar estratégias e formas de luta que façam frente a desestruturação da     



                Educação Pública e dos movimentos sociais pretendida pelos governos;



§         avaliar a conjuntura e analisar perspectivas de enfrentamentos aos governos que realizam políticas neoliberais na Educação Pública;



§         avançar na elaboração de um projeto alternativo de educação, afirmando a necessidade de construir uma sociedade justa, igualitária e fraterna;



§         refletir sobre a organização do sindicato de forma a garantir a democracia interna e dar conseqüência ao plano de lutas.



Capítulo II - Da organização



O XIII Congresso Ordinário do SEPE/RJ será organizado por uma comissão eleita pela Direção Estadual do Sindicato, composta por 07 (sete) diretores/as do SEPE/RJ e por 07 (sete) representantes de base, com base na proporcionalidade qualificada.  Cada Núcleo, Regional ou Comissão Provisória, será responsável pela realização de seminários preparatórios para o Congresso na sua região.



O tema proposto é: “Escola não é fábrica, aluno não é mercadoria, educação não é negócio - Contra a meritocracia e produtividade na educação”,e a pauta geral prevê a discussão dos seguintes pontos:



1)       Conjuntura;



2)       Políticas Educacionais;



3)       Avaliação do movimento, organização, lutas e concepção sindical;



4)       Atualização do Estatuto e organização do SEPE/RJ;



5)       Análise dos convênios com planos de saúde.



A programação específica do Congresso será oportunamente divulgada.



Capítulo III - Da participação



Serão delegadas(os) ao XIII Congresso Ordinário do SEPE/RJ, com direito a voz e voto:



a)   todos os membros efetivos da Direção Estadual (conforme art. 17 do Estatuto em vigor);



b)   São também delegadas(os) natas(os), as(os) diretoras(os) de núcleos e regionais, com licença sindical, que não se encontram vinculadas(os), no momento, em nenhuma escola da rede.  As(os) diretoras(os) dos núcleos e regionais que possuam duas matrículas e tenham licença sindical em apenas uma, deverão, portanto, se eleger delegadas(os) na sua escola;



c)   representantes eleitos em assembléias, por escola, na proporção de 1 delegada(o) para cada 10 profissionais de educação presentes, ou fração igual ou maior que 05.  Mesmo que o quorum mínimo (06 presentes) não seja atingido, a escola terá direito a uma(um) representante - desde que a assembléia tenha sido amplamente convocada;



d)   as(os) aposentadas(os) serão eleitas(os) delegadas(os) em assembléias municipais e regionais, convocadas para este fim e respeitando-se a mesma proporção prevista na letra “c” deste capítulo;



e)   as(os) profissionais de educação que não pertençam à rede pública  e os da rede pública regular que se encontrem cedidos para mandatos parlamentares ou outros órgãos da administração pública, serão eleitos em assembléias específicas convocadas pelos Núcleos e Regionais ou pela Comissão Organizadora do Congresso. Incluem-se nesses casos o grupo de trabalhadores/as de creche que foram demitidos por perseguição política na greve específica. Esse grupo é considerado da categoria;



f)     os núcleos e regionais deverão enviar com antecedência mínima de 02 (duas) semanas, para a Comissão Organizadora, a data da assembléia local, comprovando a forma de ampla convocação;



g)   as(os) profissionais de educação de cada escola decidirão sobre a melhor forma de eleição de seus(as) delegados(as): se através de reunião geral ou em reuniões por turno, resguardando-se que cada profissional só assine uma ata de reunião.



No caso das reuniões por turno não atingirem o quorum mínimo, vale, para efeito da eleição da(o) delegada(o) a que a escola tem direito, a ata da reunião na qual houver o maior número de presentes.



O processo de eleição de delegadas(os) poderá se dar através da formação de chapas.  Neste caso, a proporcionalidade deverá ser garantida.



As(os) delegadas(os) eleitas(os) deverão, necessariamente, ser filiadas(os) ao SEPE/RJ, podendo fazê-lo até o dia da reunião de sua escola ou assembléias específicas.



As assembléias para a eleição das(os) delegadas(os) devem realizar-se do dia 21 de fevereiro ao dia 19 de maio de 2011. Os/as delegados/as terão de apresentar comprovante de filiação e quitação junto ao SEPE no ato de sua eleição. Os comprovantes (cópia) de filiação e quitação deverão ser anexados às atas e encaminhados à Comissão Organizadora.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 



As atas, em modelo próprio distribuído pela Comissão Organizadora, contendo as assinaturas dos presentes às assembléias, deverão ser entregues à Comissão Organizadora, na sede do SEPE/Central, até às 21 horas do dia 20 de maio de 2011 ou postadas, via sedex, com carimbo do correio até o dia 20 de maio de 2011, impreterivelmente. Não serão aceitas atas enviadas por fax ou e-mail.



A Comissão Organizadora do XIII Congresso Ordinário do SEPE/RJ controlará o recebimento de todas as atas, respeitando-se as eleições nas escolas, fazendo a análise das atas para verificar se foram cumpridas as normas deste regimento.



A taxa de inscrição é de R$ 5,00 para professores/as (delegado/a ou observador/a) e de R$ 3,00 para funcionária(o) administrativa(o) (delegado/a ou observador/a) e será paga no ato do credenciamento.



O credenciamento das(os) delegadas(os) efetivas(os) será realizado no dia 26 de maio,  das 09 às 21 horas. As(os) suplentes poderão se credenciar no dia 27 de maio de 2011, de 09 às 12 horas. No ato do credenciamento, os/as delegados/as que não apresentarem a comprovação de filiação dentro do prazo estabelecido e o comprovante de quitação, NÃO SERÃO CREDENCIADOS.



Capítulo IV - Das Teses



As teses deverão ser entregues, em disquete, à Comissão Organizadora do Congresso até 20 horas do dia 31 de março do corrente, conforme abaixo:



a)   Teses que tratem do conjunto da pauta: máximo de 15 laudas, em papel A4, Times New Roman, tamanho 12, margens (superior/inferior; esquerda/direita) de 3 cm;



b)   Teses que não tratem do conjunto da pauta: limite de 5 laudas;



c)   No dia 07 de abril de 2011, às 18 horas, as teses serão revisadas;



d)   Até o dia 11 de abril de 2011, as teses serão reproduzidas e enviadas às escolas, núcleos e regionais.



Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do XIII Congresso Ordinário do SEPE/RJ.


Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Endereço: Rua Evaristo da Veiga, 55 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2195-0450