Saúde e DDHH
04/10/2017
Justiça concede liminar ao Sepe Itaguaí restabelecendo o repasse da contribuição voluntária

DO SEPE ITAGUAÍ: Suprimida de maneira arbitrária e autocrática pela prefeitura de Itaguaí, sem lei ou autorização prévia dos filiados, a partir de fevereiro, com o claro objetivo de enfraquecimento da estrutura de luta e desmobilização dos profissionais da educação, o repasse da contribuição voluntária no valor de 1% descontado direto no contracheque dos filiados ao Sepe, retornará por força de decisão liminar concedida ontem, 02/10/2010, pela Justiça.

Na decisão, após considerar criteriosa argumentação do Departamento Jurídico do Sepe, o magistrado determina o seguinte:

"Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada para determinar o imediato restabelecimento do desconto dos valores referente a contribuição sindical voluntária correspondente a 1% dos vencimentos dos profissionais da educação do Município de Itaguaí filiados ao SEPE, bem como o imediato repasse dos valores descontados dos servidores filiados ao sindicato Impetrante em 48(quarenta e oito) horas, a partir do próximo pagamento e vindouros, sob pena de multa de R$ 500,00 para CADA ausência indevida de repasse".

O documento na íntegra pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça, sob o número de processo 0006227-36.2017.8.19.0024 .

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