Saúde e DDHH
26/08/2010
Sepe estima que 60% das escolas municipais paralisaram as atividades hoje

Os profissionais das escolas municipais do Rio paralisaram as atividades hoje por 24 horas, em protesto contra a reforma da Previdência contida no Projeto de Lei nº 41/2010, de autoria do prefeito Eduardo Paes, que retira diversos direitos dos servidores. O Sepe estima que 60% das escolas paralisaram as atividades. Neste momento, está ocorrendo uma assembléia da categoria na ABI, que já decidiu que a educação municipal fará uma nova paralisação de 24 horas no dia 16 de setembro, em conjunto com os profissionais das escolas estaduais. Esta paralisação geral tem como objetivo a defesa do ensino público e de qualidade.

 

A categoria também realizou no início da tarde um ato público em frente à Câmara de Vereadores, na Cinelândia, com a presença de centenas de profissionais de educação. Juntamente com o ato, representantes da categoria percorreram os gabinetes dos vereadores, exigindo que o projeto 41 não seja aprovado.

 

Além do protesto contra a reforma, que está contida no projeto de lei do prefeito nº 41, enviado aos vereadores há duas semanas, os professores e funcionários protestam contra a não aplicação dos 25% da receita do município na Educação, como manda a Constituição. Este dinheiro é desviado para Ong’s, OS’s, Institutos e Fundações; a categoria protesta também contra as péssimas condições de trabalho e a baixa remuneração, as terceirizações, a falta de profissionais e  a falta de segurança nas escolas. O piso salarial hoje na rede é de apenas R$ 1.026,00 para o professor; e de R$ 462,00 para o funcionário. O sindicato exige 22% de reajuste, total das perdas salariais em 2010.

 

Acordo com Banco Mundial é uma ameaça aos servidores:

 

A prefeitura do Rio firmou um acordo no dia 20 com o Banco Mundial, que vai emprestar R$ 2,5 bilhões para a cidade. Em troca do empréstimo, a prefeitura terá que cumprir um caderno de encargos elaborado em conjunto com o banco e que representa uma séria ameaça para o conjunto do funcionalismo municipal: ativos, aposentados e pensionistas.

 

Um dos principais encargos já foi enviado para votação na Câmara de Vereadores e pode ser votado a qualquer momento: o Projeto de Lei nº 41 do prefeito Eduardo Paes de reforma da previdência municipal, que prevê a quebra da paridade e diminuição dos vencimentos de aposentados e pensionistas. A reforma da previdência de Eduardo Paes também é um golpe contra  a isonomia na carreira, criando uma diferenciação entre os antigos e os novos funcionários.

 

Um estudo do Dieese comprova que a prefeitura, trabalhando dentro dos limites que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige, pode gastar quase R$ 1 bi a mais ainda em 2010 com um reajuste salarial bem melhor que o implementado em julho de apenas 4,21%. O reajuste salarial de 4,21% que o prefeito concedeu está bem abaixo das recentes perdas salariais dos profissionais de educação, estimadas pelo Sepe em 22%. Ano passado, o reajuste foi abaixo do índice do salário mínimo, o que elevou as perdas salariais dos profissionais da educação. Verbas existem para um reajuste específico da educação bem melhor do que o que foi concedido por Paes; um reajuste que realmente recomponha as perdas dos servidores da educação.
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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