Saúde e DDHH
08/02/2017
Sepe Volta Redonda terá audiência com prefeitura nesta quinta-feira (dia 9/2)

O Sepe Volta Redonda terá uma audiência com o prefeito Samuca nesta quinta-feira, dia 9 de fevereiro, a partir das 14h. No dia 14/2, a rede municipal fará uma assembleia geral na Cúria Diocesana (Rua 25, nº 44 - Vila Santa Cecília), às 18hpara discutir os resultados do encontro com o prefeito e avaliar a discussão entre o Sepe e o governo sobre a pauta de reivindicações da rede. Veja abaixo, o calendário:


DIA 9 - 14h - Audiência com o prefeito Samuca


Dia 14 - 18h - ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, Na Cúria Diocesana, Rua 25, nº 44 - Vila Santa Cecília.

Veja a pauta da categoria que será entregue ao prefeito:


Pauta emergencial Volta Redonda


1 - REAJUSTE SALARIAL


Hoje o salário do funcionalismo em Volta Redondo se encontra congelado, bem como suas referências, e com reajustes abaixo da inflação. Solicitamos uma audiência específica no inicio do ano para discutir uma proposta de recomposição salarial para 2017.


2- PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO – Lei 3250/95


O magistério municipal tem direitos garantidos na lei 3250/95 (Plano de Cargos e Carreira e Salários), que não vêm sendo cumpridos. O SEPE, através de seu Departamento Jurídico, (processo nº 0035067-03.2012.8.19.0066) ajuizou ação, sendo vitoriosa em 1ª e 2ª instâncias, com sentença e acórdão inteiramente favoráveis ao Sepe. O Tribunal de Justiça do Rio não admitiu Recurso Especial em Brasília.


3 - LICENÇA SINDICAL


Licença Sindical é um direito político de qualquer sindicalista. No entanto, o governo anterior negou sistematicamente esse direito aos diretores/as do SEPE, reconhecendo e concedendo-a outros sindicatos. Com o novo governo recolocamos essa pauta.


4 - TEMPO PARA PLANEJAMENTO


A Lei 11.738/2008 em seu artigo 2° § 4° ao docente o direito de usar 1/3 de sua carga horária para planejamento. O DJ do SEPE foi à justiça e ganhou em 1ª Instância, para que o município se organizasse para aplicar 1/3 da carga horária em 2017. O governo em vez de cumprir a lei recorreu àinstância. Propomos o planejamento para a implementação desse direito em 2017.


  5 - AUXILLIAR DE EDUCAÇÃO


Até 1994 a educação infantil funcionava com duas professoras por sala de aula e era uma prioridade no sistema municipal de ensino. A segunda professora foi substituída pelo profissional Auxiliar de Educação, que chega a trabalhar mais de 9 horas por dia, recebendo salário mínimo e muitas vezes substitui a professora, assumindo uma função que não é sua. O SEPE reivindica e revisão dessa função e a reestruturação dessa carreira.


6 – APOSENTADOS


Aposentados/as do município tem tido seus processos desarquivado pelo TCE alegando erros no encaminhamento feito pelo município. O Departamento Jurídico  do SEPE tem buscado a reversão da decisão, mas na verdade isso deveria ser uma tarefa da Procuradoria Geral do Município.


7 - EDUCAÇÃO INFANTIL


É durante os seis primeiros anos de vida que a criança desenvolve as bases cognitivas para sua aprendizagem. Daí a necessidade da educação infantil funcionar em horário integral, principalmente as creches, e atender a demanda de todas as crianças.


8 - JORNADA DE TRABALHO


A maioria dos Municípios do Estado do Rio já consagrou a jornada de 30 horas para os funcionários das escolas. É preciso urgentemente fazer concurso público e reduzir a jornada de trabalho, além de cessar com o processo de privatização/terceirização da merenda escolar e da limpeza, cujo pagamento dos funcionários se encontra   atrasados e seus encargos trabalhistas não estão sendo devidamente recolhidos.


9 – SAÚDE


Com a criação do VR- Previdência e o sucateamento do FAPS, os funcionários públicos ficaram sem assistência a saúde. Reivindicamos que as dívidas do município com os prestadores de serviço de saúde sejam sanadas e o que FAPS volte a atender dignamente os servidores municipais.


10 - PERÍCIA MÉDICA


Além do sucateamento do FAPS, a perícia médica da PMVR foi terceirizada e está sendo realizada pela  empresa GL. O atendimento ao funcionário, em vez de ajuda-lo a se curar, o tem adoecido mais ainda. O mal e desrespeitoso atendimento e o consequente assédio moral tem adoecido ainda mais os funcionários. Reivindicamos a volta desse serviço para a administração direta.


  11 - CONCURSO PÚBLICO


O último concurso público para docentes realizado pelo governo ocorreu em 2011, há mais de cinco anos. Enquanto isso a carência de profissionais nas escolas cresce a passos largos e a atual gestão se limita a oferecer aumento de carga horária aos docentes da rede ou a implementar uma política de contratos temporários. É necessária a realização imediata de concurso público para a educação.


12 - LEI PAULO CONRADO


O SEPE afirma que seguirá sua trincheira de luta, defendendo um sindicato autônomo, independente de partido, patrões e governos. Defendemos uma educação de qualidade e emancipatória, sem mordaça e respeitando a diversidade humana. Neste sentido defendemos a revogação da referida lei.


13 - DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR


A democratização da educação passa pelo respeito aos profissionais/ valorização salarial/ condições de trabalho/ conselhos escolares autônomos com presidente eleito pelos pares/ grêmios livres/ autonomia pedagógica e eleições de diretoras.


14 - NEGOCIAÇÃO PERMANENTE


Nos últimos 20 anos as entidades representativas do funcionalismo tiveram dificuldade para apresentar suas pautas ao Executivo.  Resguardando o principio da autonomia frente aos governos e o processo democrático de diálogo, esperamos que se instale um canal aberto com o governo para debatermos as questões de interesse do funcionalismo.


 


Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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