Saúde e DDHH
02/02/2017
Veja mais informes da assembleia da rede municipal de Itaboraí que deflagou greve a partir do dia 15/2

INFORMES NA ASSEMBLEIA


- Andamento da ação jurídica para o imediato pagamento do salário de dezembro (neste link os últimos informes: http://sepeita.blogspot.com.br/2017/01/rede-municipal-informes-do-juridico.html);


- O governo indicou o parcelamento do salário de dezembro em duas vezes. Primeira parcela em 15 de fevereiro e a segunda parcela em 15 de março. Lembramos que não nenhuma posição oficial do poder público, apenas a fala do Secretário de Educação e do Secretário de Fazenda;


- Calendário: uma nota do SEPE será divulgada;


- Reunião sobre gestão democrática: a relatoria será divulgada;


- Terceirizados: uma orientação será divulgada.


O SEPE Itaboraí convoca toda a categoria para a construção da greve em defesa dos direitos dos Profissionais da Educação e da Educação Pública. Entendemos que nada justifica os ataques profundos a educação e apenas na luta vamos garantir nossos direitos e a qualidade na Rede Municipal de Ensino de Itaboraí.


Não podemos aceitar que um direito social da população seja objeto de ataques pelos governos, assim como jamais devemos admitir qualquer tentativa de ataques aos direitos historicamente conquistados pelos educadores.


 COMEÇAMOS 2017 COM GRANDES DESAFIOS


- REAJUSTE SALARIAL NA DATA-BASE: desde 2014 não temos um reajuste nos nossos vencimentos. Em 2016 nossa perda salarial chegou a 43%. Se continuar assim, temos uma tendência de a inflação corroer todo o nosso salário se for comparado ao poder de compra que tínhamos em 1998;


- PCCS: PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS UNIFICADO DA EDUCAÇÃO: o Plano atual está totalmente defasado e fora de sintonia com as leis atuais. Não contempla todos os Profissionais da Educação;


- 1/3 DE ATIVIDADES EXTRACLASSE: não há hoje na rede nenhuma Lei que garanta a aplicação plena de um direito conquista em 2008. A aplicação dessa lei é condição para a formação do educador e para o planejamento de aulas com qualidade;


- CONCURSO PÚBLICO PARA TODAS AS FUNÇÕES DENTRO DA ESCOLA: hoje temos uma profunda política de terceirizações e contratos. Regimes que aprofundam a precarização do trabalho e escolar e atingem diretamente a qualidade na educação. Profissional mal remunerado não tem motivação para aplicar um trabalho de qualidade;


- CALENDÁRIO DE PAGAMENTO UNIFICADO: terminamos o ano de 2016 sem um calendário de pagamento unificado da educação. Processo que gerou a precarização de muitas funções na escola e uma fragmentação na categoria;


- ELEIÇÃO DIRETA PARA DIREITOS DAS ESCOLA PÚBLICA DE ITABORAÍ: educação pública de qualidade se faz com democracia dentro das escolas. Uma escola com direção indicada por vereador, não é uma escola de qualidade, mas uma escola que aprofunda o autoritarismo e o clientelismo numa sociedade que se diz democrática;


- CALENDÁRIO LETIVO: o caos deixado pelo governo passado provocou, segundo o governo atual, a necessidade de mudança no calendário escolar. Não podemos pagar a conta de governos que atacam a educação e agora aguentar um calendário cheio de sábados letivos. Defenderemos a importância dos finais de semana para o nosso momento de lazer e não aceitaremos um calendário que pune os Profissionais da Educação;


- INFRAESTRUTURA NAS ESCOLAS DA REDE E MERENDA DE QUALIDADE: uma educação pública de qualidade se faz com uma escola capaz de atender as demandas pedagógicas e didáticas dentro do seu espaço. Currículo não se faz apenas no papel oficial. Uma escola sem estrutura prejudica diretamente a qualidade da educação. O avanço no processo de ensino e aprendizagem tem relação direita com a necessidade humana de alimentação. Merenda escolar de qualidade é um direito dos nossos alunos.
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Endereço: Rua Evaristo da Veiga, 55 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2195-0450