Saúde e DDHH
30/01/2017
Luta das profissionais de educação concursadas: Veja o relato das duas audiências já realizadas na SME

No dia 27/1, com a presença de cerca de 100 concursadas, a direção do SEPE e uma comissão com 11 representantes das concursadas PEIS se reuniram com as professoras Daniela e Lurdinha, representantes da SME. Durante a audiência, o grupo expôs as condições precárias da educação infantil na cidade, que tornam ainda mais urgente a necessidade de convocação das concursadas


Antes de iniciar a reunião, a direção do sindicato levou às representantes da SME a solicitação de um grupo de agentes e de PEFs relativo à sua presença na reunião para debater problemas afins. As representantes da SME não aceitaram, mas a professora Daniela comprometeu-se em marcar um novo encontro para tratar do assunto. Mesmo assim, durante a conversa, a comissão de negociação abordou problemas relacionados a estes dois grupos. Veja o que foi debatido neste encontro:


RELATO SOBRE PROBLEMAS DA REDE que prejudicam a chamada de concursadas e o trabalho das profissionais na educação infantil: direções de escolas assumindo turmas e acumulando diversas funções; o 1/3 de atividade extracurricular que não é garantido; a imensa fila de espera de crianças em busca de vagas; turmas cada vez mais superlotadas excedendo o número, bastante alto, de 25 crianças; obras em fase final de conclusão paralisadas; funcionárias terceirizadas e agentes de educação infantil que assumem turma; a presença de duplas para situações não temporárias; falta de transparência nos dados fornecidos (quando isso é obtido) pela SME sobre lista de convocados, número de turmas, duplas, vagas, etc; concursadas que não conseguem mais emprego na rede privada pois seus nomes constam nos DO’s  como aprovadas; concursadas esperando a convocação mais de um ano; CREs como as 2ª, 5ª e 8ª que não convocam mais ninguém diversas chamadas.


DECRETO DO PREFEITO SOBRE A CRIAÇÃO DE 50.000 VAGAS em Creches e pré-escolas: a diretoria do SEPE cobrou a necessidade deste debate, pois na audiência do dia anterior a coordenação geral não tomou conhecimento do decreto e o debate não aconteceu. O grupo também reafirmou a necessidade de que essas novas vagas abertas sejam atendidas por profissionais de educação concursados da rede municipal e de que a gestão seja pública, rejeitando a ideia das OSs, o que seria um retrocesso nesta rede. Como resposta, as representantes da secretaria afirmaram que esta não é a cultura da SME, e que o debate de como suprir esta demanda ainda será realizado.


PREVISÃO DE NOVAS CHAMADAS: a previsão das vagas será feita em cima do retrato real da rede depois do início das aulas;


CORREÇÃO DAS REDAÇÕES: levarão à professora Betina a reivindicação de que todas as notas das redações de todas as CREs sejam divulgadas;


SOBRE O PRAZO DO CONCURSO: afirmaram que é comum a SME prorrogar os concursos, o que poderá ser feito no tempo certo;


OBRAS PARALISADAS: estão fazendo um estudo para a conclusão das mesmas;


UNIDADES COM TERCEIRIZADOS: farão um levantamento sobre a denúncia de CREs que dão preferência à alocação de funcionários terceirizados em creches e EDIs novos. Caso isso seja confirmado, vão orientar em sentido contrário. Também farão um levantamento da existência de terceirizados e agentes assumindo turmas;


PERÍCIA – o sindicato se comprometeu a procurar a subsecretaria de serviços compartilhados para discutir os critérios da perícia, incluindo a situação daqueles profissionais que são servidores da educação;


MIGRAÇÃO – as representantes concursadas fizeram perguntas acerca de notícias sobre o reinício da migração. As representantes da SME afirmaram que a migração é lei, mas, no momento, o secretário ainda está se apropriando, tomando conhecimento desta política para que possa decidir sobre o assunto. A direção do SEPE afirmou que a entidade deseja fazer este debate com a SME,  pois muitos problemas não resolvidos (falta de documento, obrigatoriedade de hora extra, falta de transparência na lista de inscritos, etc.);


Uma nova reunião acontecerá em março com todas as representantes concursadas de cada CRE e a direção do SEPE.????


AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL: Turmas cada vez mais superlotadas excedendo o número, bastante alto, de 25 crianças; Agentes de educação infantil assumindo turmas, portanto em desvio de função; A necessidade de atendimento da antiga reinvindicação da categoria de correção da escolaridade do referido cargo; O não reconhecimento do direito de origem nas unidades escolares das agentes de educação infantil, que são deslocadas constantemente, além de sofrerem constantes assédios e ameaças de serem devolvidas às CREs; O não reconhecimento do trabalho pedagógico desenvolvido por essas profissionais da educação;


Agentes que, até hoje, não receberam o certificado definitivo do curso PRÓ INFANTIL. Muitas têm uma declaração; A situação de agentes que fizeram apenas um curso de capacitação e temem perder a GDAC; A falta de concurso para o cargo e a situação das concursadas auxiliares de creche que, juntamente com o SEPE, possuem uma antiga ação na justiça. Estas não são convocadas, mas foram convidadas a assumirem vaga na rede como terceirizadas.


CONCURSADAS PEFs: Concurso de PEF (anos iniciais) a expirar em maio de 2017: foi exposta a situação de cerca de 40 concursadas, questionando a não convocação. O grupo, inclusive, aceita ocupar vaga em outras cres. A representante da SME apresentou um quadro de excedente dacre nesse cargo, mas não fechou a questão. As explicações mais detalhadas foram enviadas às representantes da SME via email. Concurso PEF, 2º segmento, 5ª CRE: foi questionado o porquê da não convocação do edital por esta cre. A representante da SME afirmou que é obrigatória a convocação das vagas de edital, e vai consultar o motivo da não chamada.


 Sobre as demais concursadas PEFs foi sublinhada a aceitação das concursadas de ocuparem vagas em outras CREs. Muitas vivem situação desesperante, pois não conseguem mais trabalho na rede privada de ensino visto que seus nomes aparecem no DO como aprovadas. Outras são professoras da rede que desejam ampliar a sua jornada de trabalho através do concurso público.


Foi lembrada a necessidade de uma audiência específica para tratar da pauta desses grupos.
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Endereço: Rua Evaristo da Veiga, 55 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2195-0450